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ORÇAMENTO DE ESTADO

MAI anuncia 29,7 LBP exige 32,5 milhões

ORÇAMENTO DE ESTADO-MAI anuncia 29,7 LBP exige 32,5 milhões

Depois de dias de muita expetativa, a Assembleia da República chumbou, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022. O voto favorável do Partido Socialista e as abstenções do Partido Animais Natureza (PAN) e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues não chegaram para viabilizar o documento que mereceu cartão vermelho do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista Os Verdes (PEV) Partido Social Democrata (PSD), Partido do Centro Democrático Social (CDS), Iniciativa Liberal (IL) e Chega. Caiu assim por terra o anúncio do Ministério da Administração Interna (MAI) de "um aumento do financiamento permanente para as Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) superior a um milhão de euros", o que representaria um crescimento de 3,7%, face a 2021, que Jaime Marta Soares se apressou a qualificar de inaceitável.
A proposta aprovada no dia 9 de outubro em Conselho de Ministros agora chumbada pela Assembleia da República, previa como orçamento de referência 29.713.284,60 de euros, mas o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses exigia 32,5 milhões, tendo mesmo enviado à Assembleia da República um pedido de cumprimento do orçamento de referência e a definição do valor de 32,5 milhões de euros para as associações humanitárias de bombeiros.
O mistério de Eduardo Cabrita anunciou ainda que a complementar esta verba seria atribuído um montante adicional de 2,5 milhões de euros correspondente a 8,4% do orçamento de referência, que visava reforçar a capacidade operacional das associações e, ainda, "fazer face aos constrangimentos financeiros decorrentes do empenhamento nas operações associadas à doença COVID-19".
Mas também este montante adicional, segundo o presidente da confederação, ficava muito aquém do preconizado pelos bombeiros pois não chegava "para recuperar os prejuízos do ano anterior" até porque a pandemia provocou um enorme rombo nos cofres das associações.
A proposta do Governo Costa previa ainda um aumento superior a 920 mil euros para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro, ou seja, em 2022 receberia "perto de 1,8 milhões de euros", o que segundo a tutela "corresponde a um crescimento de cerca de 107% face a 2021". Esse valor, segundo Eduardo Cabrita permitiria assegurar dos benefícios legalmente consagrados, nomeadamente o reembolso de propinas e de taxas de inscrição nos ensinos secundário ou superior, o reembolso de parte das despesas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar e a pensão de Preço de Sangue.
Jaime Marta Soares considerou que "esse valor não é assim tão grande" sustentando que teria de ser melhorado, uma vez que as responsabilidades do FPSB têm vindo a aumentar substancialmente. Agora tudo parece ter voltado à estaca zero. Marcelo Rebelo de Sousa deverá avançar para a dissolução do Parlamento e posterior convocação de legislativas para o início do 2022. Assim sendo, nos próximos dois meses o País viverá com base no último orçamento e será gerido a duodécimos.

Atualizado em 03/11/2021

Sofia Ribeiro
14.10.2021 | 15h54