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Discurso do presidente António Nunes

Cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP)

DISCURSO DO PRESIDENTE ANTÓNIO NUNES-Cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP)

Caros Presidentes e demais Membros dos Órgãos Sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses que acabam de tomar posse.
Excelentíssimos:
Presidentes das Direções das Federações Regionais e Distritais de Bombeiros e demais dirigentes associativos.
Presidentes das Direções e dirigentes das Associações Humanitárias de Bombeiros e de todas as demais Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros, sejam municipais ou privativos.
Comandantes e demais elementos de comando dos Corpos de Bombeiros. Dirigentes da Proteção Civil, dos Agentes de Proteção Civil e da Escola Nacional de Bombeiros.
Caros colegas do Conselho Executivo. Bombeiros de Portugal.
Permitam-me que inicie o meu discurso com duas citações:

"Tudo parece impossível até ser feito" Nelson Mandela
"Que quem quis sempre pôde" Lusíadas, Luís de Camões

Data de 1395, a 25 de agosto, a carta régia de D. João I, onde se estabelecem as primeiras diretivas relativas aos fogos que então ocorriam com elevada frequência em Lisboa. Já passaram mais de 620 anos.
Temos de recuar a 1870 para se assistir ao início da atividade de socorros a náufragos, ou seja, há mais de 150 anos, e a 1891 para encontrar a primeira organização das ditas "ambulâncias" para o serviço de saúde, ou seja, há mais de 130 anos.
Em 1930, foi decidida a criação da confederação nacional de bombeiros, a Liga de Bombeiros Portugueses (a Liga de todos os Bombeiros sejam voluntários ou profissionais), no seguimento da tentativa frustrada da constituição da Federação dos Bombeiros Portugueses a 17 de abril de 1904, ou seja, há 118 anos.
Uma história de feitos que nos deve orgulhar a todos e que transmite a esta Equipa a elevada responsabilidade na defesa da memória coletiva de todos os que participaram nas atividades em prol da segurança das populações, sendo que muitos por ela deram a vida, sacrifícios pessoais e exemplos de cidadania. Os Bombeiros de Portugal congregam a mais antiga função de socorro e salvamento da nação portuguesa. São a estrutura no âmbito da segurança global mais antiga de Portugal, quiçá uma das mais antigas do Mundo.
Por isso, nunca aceitaremos qualquer falta de respeito, qualquer ataque, qualquer tentativa de retirar aos Bombeiros as funções que lhes estão consignadas desde sempre nas suas competências. Quem o tentar fazer, terá a nossa forte e pronta resistência e oposição, com todos os instrumentos legais que um estado de direito democrático nos confere.
Seremos democraticamente implacáveis com quem tentar afrontar os Bombeiros de Portugal.
A minha primeira palavra não poderia deixar de ser para os portugueses, porque exigem, como sempre o fizeram, não tenhamos qualquer dúvida, ter Bombeiros modernos e qualificados, para os socorrerem em caso de acidente, acidente grave ou catástrofe, pois são uma força de socorro única ao serviço dos portugueses e de Portugal, na defesa da causa pública, como principal agente de proteção civil e um dos principais, senão o principal intérprete das políticas públicas de prevenção e segurança.
É, em primeiro lugar, pelos portugueses, que esta Equipa aqui está para lutar por medidas que garantam o adequado sistema de resposta às necessidades das populações, em todos os momentos. Os Bombeiros e em particular os Voluntários, esse vasto conjunto de homens e mulheres, com e sem farda, que há mais de 150 anos, de uma forma organizada, dão resposta, dia após dia, às solicitações de socorro a feridos e doentes, de combate a incêndios e de socorros a náufragos, emanam da sociedade e dedicam-se à nobre causa do socorro.
Se precisarmos de confirmação sobre a confiança dos portugueses nos nossos Bombeiros, bastará relembrar uma recente sondagem organizada pelo Expresso onde se pretendeu saber "quais as profissões em que os portugueses mais confiam". Sem qualquer surpresa, os Bombeiros obtiveram o melhor índice de confiança, com um valor de 94 %, seguido dos médicos com 83 % e dos polícias com 77%, sendo que as organizações de apoio social obtiveram 53 %.
Reflitamos nestes números para compreender que todos temos de investir mais nas soluções para os Bombeiros portugueses. Os nossos políticos têm de saber interpretar e valorizar esse sentido de apreço profundo da nossa população pelos seus Bombeiros e, porventura, pronunciar mais vezes a palavra BOMBEIROS, nas mais variadas ocasiões.
A segunda palavra vai para vós Bombeiros de Portugal, para os comandos de bombeiros, para os dirigentes associativos das associações e federações, prestando-vos a nossa homenagem, minha e desta Equipa, pela disponibilidade, pela abnegação e pela humildade de servir a causa do socorro aos cidadãos.
Obrigado Bombeiros de Portugal! Este novo ciclo de mudança que hoje se inicia, com esta Equipa de 29 membros ao serviço da causa dos Bombeiros, tem de estar, umbilicalmente, ligado ao equilíbrio orçamental das AHBV e demais EDCB, que têm de ter um modelo de financiamento completamente diferente do atual, dando-lhes a possibilidade de, por um lado, garantir sem constrangimentos os meios e recursos necessários aos CBs para efetuarem o socorro das populações, enquanto principais agentes de proteção civil e, por outro lado, conquistar a disponibilidade de mais de 1,2 milhões de sócios das centenas de Associações Humanitárias espalhadas por todo o território nacional, para apoiarem o exercício de cargos sociais e os Bombeiros.
Queremos também que os nossos Bombeiros tenham orgulho na sua farda, nas suas viaturas, no seu Comando Operacional Autónomo, na sua formação inicial, especializada e permanente, integrados num sistema de proteção civil, que interprete adequadamente a Lei de Bases de Proteção Civil, com respeito pelas missões próprias de cada um dos seus agentes, garantindo a proteção dos cidadãos em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade.
Esta Equipa tem ambição e uma visão estratégica clara para a Liga e para o setor dos Bombeiros, rumo ao sucesso na concretização e superação das nossas propostas.
Mas, impõe-se saber de onde partimos?! Vamos partir para este mandato de 4 anos à frente dos destinos da Liga dos Bombeiros Portugueses, com um quadro crítico do atual paradigma dos Bombeiros, apesar do muito que possa ter sido feito pela Liga nos últimos anos.

Senão vejamos:

Bombeiros sem um Comando vertical próprio, situação única no referencial dos demais agentes de proteção civil, representando, no mínimo, falta de equidade e contrariando a história dos Bombeiros;
Com um setor de Bombeiros à beira de perderem a sua identidade própria e histórica, com elevados riscos de passarem a ser a "mão de obra" da proteção civil ou a fornecer recorrentemente recursos humanos formados, especializados, aos demais agentes de proteção civil, aos serviços de proteção civil a nível nacional ou local e a pretensos atores na prevenção e socorro, numa concorrência desleal absoluta, sem um referencial de carreira para os que exercem atividades profissionais nos corpos de bombeiros voluntários;
Com um futuro incerto para uma Escola Nacional de Bombeiros, que de Bombeiros pouco mais tem que o nome, ao contrário do que devia ser, uma escola de bombeiros para bombeiros, uma escola de "fogo", aliás, como acontece com os demais agentes de proteção civil que têm as suas próprias estruturas de formação e ensino e de doutrina;
Com um subfinanciamento crónico e pouco transparente das Associações Humanitárias de Bombeiros e sem um quadro próprio de aplicação de recursos financeiros específicos, empurradas cada vez mais para negociações locais ou isoladas, em vez de uma política nacional de defesa dos agentes de proteção civil, criando uma rede nacional de socorro às populações, como estabelecem os mais elementares padrões e princípios de convivência em democracia, em particular nos países da União Europeia, originando em alguns casos situações de contas exauridas e crescentemente deficitárias conforme se comprova nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística;
O sentimento de que só se lembram de nós Bombeiros nos momentos de aflição, com a velha frase "chamem os Bombeiros!" ou "onde estão os Bombeiros?", e depois, esquecidos ou remetidos para frases muito bonitas, eloquentes, em momentos cerimoniais;
Alguns sinais de disputa das atividades históricas de Bombeiros, em Portugal e na Europa, por outras entidades públicas, com base em critérios nem sempre bem explicados, com aumento significativo da despesa pública e desvio das suas missões essenciais à segurança nacional;
De falta de igualdade entre homens e mulheres, com um défice excessivo de mulheres em lugares de destaque na chefia, comando e direção no setor dos Bombeiros;
A não participação da Liga na comissão técnico-científica do INEM, de onde fomos afastados (em 2012), sendo que inicialmente a Liga estava presente (desde 1981), apesar de representar os corpos de bombeiros que disponibilizam cerca de 430 ambulâncias PEM ou PR, e contam mais de 2.000 ambulâncias de emergência, em investimento próprio das respetivas Associações Humanitárias, ao dispor do SIEM, assegurando cerca de 90% da emergência pré-hospitalar em Portugal;
Uma Liga que tem de se modernizar, de comunicar uma imagem dinâmica das atividades dos bombeiros, de investir na transição digital, nas políticas ambientais, de acelerar os esforços e ser cada vez mais um parceiro coerente, exigente e reconquistar a confiança dos seus Associados, dos Bombeiros e dos parceiros estatais e sociais, não esquecendo que deve estar presente no Conselho Nacional para a Economia Social.
Ora, esta Equipa está consciente do quadro conjuntural com que inicia o seu mandato, compreendendo que o desafio é gigante. Porém, podem ter a certeza, que não vamos permitir que a nossa identidade de Bombeiros portugueses seja atacada, diminuída ou não reconhecida.
Assumimos, por isso, a opção por uma rutura controlada do atual paradigma e do sistema onde nos encontramos inseridos, tendo plena consciência que as conquistas serão lentas, mas sendo os nossos objetivos aspiracionais, temos a certeza de que estamos no rumo certo.
Queremos dialogar com todos, estabelecer pontes, porque um processo de negociação é a essência para a resolução de problemas e para atingir objetivos, ajudando a construir uma resposta adequada, pronta e de qualidade, aos riscos e vulnerabilidades que atingem os nossos cidadãos e território. Mas, nunca, nunca seremos o "bode expiratório" dos erros de política ou de estratégia que, a cada momento, são expressos nas várias situações de emergência.
Estaremos sempre na primeira linha de defesa da valorização dos Bombeiros e nunca seremos uma "muleta" para equilíbrios precários que a curto ou médio prazo se revelem como soluções inadequadas.
Impõe-se, pois, a adoção de uma visão diferente para que seja possível mudar o atual paradigma dos Bombeiros. O reforço da sua identidade e o respeito pela sua história e trabalho feito em prol das populações deve ser sinalizado, respeitado e considerado.
Respeitemos o passado e planeemos o futuro garantindo aos portugueses um sistema de socorro de pessoas, bens e ambiente, moderno, eficiente, abrangente e capacitado para lidar com todo o tipo de ocorrências, incluindo acidentes graves, catástrofes ou calamidades tanto mais que, com as alterações climáticas, nos esperam tempos muito difíceis, que muitos reconhecem, mas outros tantos teimam em disfarçar em erros humanos ou afirmações sobre o comportamento da natureza. Todos juntos, de forma complementar, seremos poucos para o muito que poderá vir a ser exigido.
Mas, também temos de entender que devemos acompanhar um processo de mudança, quer ao nível interno, quer ao nível da vontade política dos nossos legítimos representantes.
Porém, não podemos deixar de sublinhar que para podermos percorrer um rumo partilhado tem de deixar de haver concorrência entre agentes de proteção civil, mas antes confiança, compromisso, responsabilidade, complementaridade, subsidiariedade, coerência dos processos e dos modelos de organização, num processo integrado de resposta, onde cada um sinta que desempenha as suas funções estruturais para, como resultado final, poder ser prestado um serviço de elevada qualidade e com modernos padrões de eficiência, no âmbito da proteção das populações, bens e ambiente.
Defendemos claramente a separação de funções e responsabilidades. Aos Bombeiros as missões de socorro e salvamento de pessoas, bens e ambiente, com comando próprio autónomo, como sempre tivemos até há uns anos atrás e que, inexplicavelmente, nos foi retirado. Aos demais agentes de proteção civil as outras missões de segurança ou de saúde previstas nos planos de emergência ou contingência.
Neste contexto, dizemos frontalmente que não concordamos que o ataque inicial aos incêndios florestais (agora ditos rurais) esteja fora do controlo dos Bombeiros nas suas áreas de atuação, pelo que entendemos que as equipas de primeira intervenção helitransportadas devem voltar a ser constituídas, em todo o território nacional, por Bombeiros. Ajustar dispositivos operacionais não pode, em momento algum, confundir-se com erros de estratégia. Cada decisão estratégica tem o seu momento e enquadramento próprios. E muitas, são ou foram tomadas com base em documentos técnicos que, o conhecimento aprofundado posterior, acaba por desmentir ou condicionar. A nosso ver, estamos no momento certo para devolver aos Bombeiros o seu lugar próprio de primeiro interveniente nas ações de combate a incêndios florestais e resguardar para o reforço operacional de grandes eventos as forças de socorro complementares.
Concordamos que o Estado tenha unidades de reserva de proteção civil, que podem ser das Forças Armadas ou de qualquer outro agente de proteção civil. Mas, são unidades de reserva, como ocorre nos mais variados países e sistemas europeus ou mundiais, e não em substituição ou concorrência com os Bombeiros. Os Bombeiros de Portugal já demonstraram por diversas vezes que são capazes, através dos seus Corpos de Bombeiros ou da sua Força de Reserva, a ex-FEB, que deve, urgentemente, regressar ao controlo dos Bombeiros e ser reforçada com meios humanos e materiais, de proceder a todas as ações de combate a sinistros, incluindo os grandes incêndios florestais ou as situações pandémicas.
A gestão dos dinheiros públicos nacionais ou comunitários recomenda que sejamos mais equilibrados e prudentes na criação de estruturas paralelas, sem resultados visíveis.
Aproveitamos para relembrar, que as Forças Armadas são constitucionalmente a reserva da Nação para as situações de catástrofe ou calamidade. Só temos de materializar essa opção do nosso texto constitucional.
À Proteção Civil a coordenação das operações de proteção e socorro e dos agentes de proteção civil, sublinho, coordenação, independentemente dos títulos, aos vários níveis, com uma atitude baseada no princípio da equidade entre todos os participantes na resolução das situações de crise.
Proteção Civil que deve ser respeitada e consolidada, concentrando nela as missões próprias de prevenção, resposta e reabilitação, evitando-se criar estruturas paralelas, inflacionadas, repetitivas, em particular no âmbito dos incêndios florestais. Não misturemos prevenção, preparação, planeamento e reabilitação com resposta operacional. O tempo vai dar-nos razão e uma qualquer futura reorganização dos serviços públicos, como já ocorreu no passado, irá repor, porventura com registo de elevados prejuízos, a responsabilidade das organizações e das estruturas de resposta no seu lugar próprio.
Este é, a nosso ver, o primeiro passo para podermos ter uma capacidade articulada, integrada e estruturada, sem confrontos ou desconfianças, de resposta no cumprimento da Constituição, das normas e da Lei de Bases da Proteção Civil.
Simultaneamente, defendemos um comando operacional de Bombeiros, repito para que não haja dúvidas, operacional de Bombeiros, por razões de justiça relativa em relação aos demais agentes de proteção civil e por razões operacionais de melhoria da capacidade de resposta de comando nos teatros de operações, com uma hierarquia autonomizada da proteção civil e do comando das ações tático-operacionais de supressão de sinistros. A separação dos comandos agora estabelecidos na proteção civil é um princípio inabalável para que os Bombeiros vejam a sua identidade clarificada e para iniciarmos a mudança do atual paradigma. A razão está do nosso lado e não encontramos justificação para que tal não ocorra no imediato. A Liga será um parceiro ativo para encontrar a solução equilibrada, economicamente compatível e operacionalmente enquadrável e por isso queremos, publica e claramente, afirmar qual a nossa visão para o setor dos Bombeiros, principais agentes de proteção civil, ou melhor imprescindíveis agentes de proteção civil. Sim, porque sem Bombeiros, não pode haver proteção civil, sendo por isso insubstituíveis. Não nos esqueçamos que antes de haver proteção civil, defesa civil ou segurança civil já existiam Bombeiros de forma organizada e socialmente reconhecida. Por outro lado, temos de exigir mais transparência e de prestar contas aos cidadãos da forma como está organizado o socorro a feridos e doentes (agora designado emergência pré-hospitalar) e dos milhões de euros anuais (mais de 110 milhões), que o Estado aplica no sistema de resposta. Não há que ter medo de enfrentar uma Auditoria Independente ao modo como funciona o sistema de socorro a feridos e doentes em Portugal e que daí se retirem as conclusões necessárias para a reforma do sistema. Os Bombeiros estão disponíveis para a modernização da resposta e fazer muito mais do que hoje lhes é solicitado.
A qualidade do socorro deriva, necessariamente, do grau de formação dos vários intervenientes, pelo que, no que diz respeito aos Bombeiros, temos de ter uma ENB ao serviço dos Bombeiros, pensada para a formação de base, contínua e especializada, incluindo a superior. A insuficiência orçamental anual não pode ser desculpa para o sistema não se adequar ao figurino e estado da arte da formação dos Bombeiros portugueses. Temos de preparar os nossos Bombeiros para o socorro dos cidadãos em todas as situações de emergência, nunca esquecendo de introduzir modernos padrões e técnicas formativas e de ensino, a par de uma avaliação contínua dos processos e procedimentos. Vamos todos, em conjunto, apoiar a ENB, com vista a torná-la mais operativa, mais desburocratizada, mais adequada às condições do bombeiro voluntário, mais próxima da resolução das necessidades formativas dos nossos Bombeiros.
Deixem-me relembrar que a nossa ENB, criada em 4 de maio de 1995, tinha como primeiro dos seus fins "Formação técnica dos bombeiros" e hoje reescreveu-se com a frase "Formação humana, profissional e cultural dos bombeiros e demais agentes de proteção civil". Talvez isto explique muitas das coisas que hoje se estão a passar na área da formação, e nos obrigue a refletir sobre a formação que queremos para os nossos Bombeiros e quais as estruturas formativas de suporte. Isso é o segundo contributo para o reforço da nossa identidade e de alteração do atual paradigma.
Queremos também, que os nossos Bombeiros Voluntários reconheçam que o apoio do Estado e da sociedade, vai no sentido de os considerarem como um pilar fundamental do socorro em Portugal, adotando um Estatuto Social do Bombeiro e um Fundo de Proteção Social do Bombeiro adequados à verdadeira realidade, e não como um vasto conjunto de princípios que não correspondem aos seus anseios e de resposta às suas funções e riscos. A realidade em cada parte do nosso território é muitas vezes diferente das considerações teóricas construídas nos gabinetes. Iremos pugnar pela reforma das atuais normas, modelar os seguros aplicáveis, reajustar as medidas de discriminação positiva e garantir a universalidade real da sua aplicação.
Aspeto fundamental a realçar no âmbito do equilíbrio financeiro das AHBV e demais EDCB é relembrar, sem qualquer sofisma, que por um lado, os Bombeiros são as únicas forças no âmbito da segurança global que não têm um plano plurianual de investimentos e, por outro, que a AR em 1979 deliberou que constituíssem receitas consignadas para "subsidiar os corpos de bombeiros", percentagens sobre "prémios dos seguros contrafogo" e dos "seguros agrícolas e pecuários". Tal voltou a ser reafirmado em momentos posteriores, designadamente por legislação publicada em 1991. A fusão de serviços do Estado não pode justificar o desvio deste princípio basilar, prosseguido durante mais de três décadas dirigido aos Corpos de Bombeiros, desvirtuando o que foi claramente um contributo para a independência financeira das EDCB. São verbas cobradas aos cidadãos para o financiamento dos corpos de bombeiros.
Haja consciência e clareza nisso!!! É um tema para ser revisitado em nome da sustentabilidade do setor dos Bombeiros, a par da reforma do atual sistema incompleto de financiamento dos Corpos de Bombeiros.
Resolvidas estas questões e o financiamento adequado dos Corpos de Bombeiros, encontramos o quarto contributo para a alteração do atual paradigma dos Bombeiros Portugueses: a responsabilidade própria da Liga, na sua modernização, na implementação de uma política de comunicação e imagem adequada, clara e transparente, na monitorização das dívidas do Estado aos Associados, no acompanhamento permanente dos serviços prestados ao cidadão, na promoção da discussão pública sobre que modelo para os bombeiros portugueses, entre muitas outras tarefas que a Liga tem de levar por diante como representante da maior força de socorro em Portugal.
Os Bombeiros estão fartos de ouvir palavras bonitas, de promessas, de laudas, mas no concreto continuam a sofrer: com a falta de pagamento atempado do reembolso das suas despesas; com legislação feita em gabinetes de institutos sem qualquer ligação com a realidade dos bombeiros portugueses, procurando implementar sistemas importados de países mais ricos e desenvolvidos que Portugal, sem períodos alargados de carência; com a concorrência quase desleal de entidades públicas e outros agentes de proteção civil, que se deviam dedicar às suas missões de origem, em vez de, aqui ou além, pretenderem apresentar se como substitutos dos Bombeiros; na negociação justa de protocolos com as várias entidades do Estado, designadamente com o INEM; e com a insuficiência crónica dos apoios financeiros diretos do Estado, como contrapartida por sermos a coluna vertebral do sistema de socorro. Os nossos Associados e os nossos Bombeiros, exigem-nos que sejamos muito assertivos com os poderes políticos.
Por último, queremos deixar bem claro que iremos promover uma Liga de Proximidade, em permanente ligação com as Federações, as AHBV, as demais EDCB, os Comandos, os Bombeiros, sejam profissionais ou voluntários, homens ou mulheres, com ou sem farda, de qualquer dos quadros existentes (Ativo, Reserva ou Honra) e da JuveBombeiro.
Tudo faremos para a execução plena do programa aprovado e estamos certos de que, dando cumprimento ao nosso lema de UNIR, REPRESENTAR, DEFENDER OS BOMBEIROS DE PORTUGAL, conseguiremos cumprir com sucesso o nosso mandato conferido de forma democrática, livre, participada e inequívoca, no 44º Congresso, realizado no passado dia 30 de outubro de 2021, em Santarém. Os Bombeiros não podem ser o que são hoje e não vão sê-lo, é o nosso compromisso e a esperança de mudança do paradigma dos Bombeiros.
Os portugueses querem ter Bombeiros motivados, qualificados e orgulhosos do seu trabalho em prol dos cidadãos. Cabe-nos a nós, Liga dos Bombeiros Portugueses, ser o elemento catalisador desse desiderato.
Não nos esqueçamos que o "Bombeiro é o Guerreiro da Esperança, que luta e avança, como anjo da vida", pelo que vamos sair mais fortes deste período difícil.
Contamos convosco Bombeiros de Portugal... sabem que podem contar connosco!

Honra aos Bombeiros Portugueses
Vivam os Bombeiros de Portugal
Viva a Liga dos Bombeiros Portugueses
Viva Portugal

Sofia Ribeiro
14.01.2021 | 16h07