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COVID-19

Apoio extraordinário começa a ser pago este mês

COVID-19-Apoio extraordinário começa a ser pago este mês

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) anunciou esta manhã "vai transferir, este mês, 1,5 milhões de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) no âmbito do combate à doença COVID-19".
Segundo um comunicado do ministério da Administração Interna esta verba "corresponde à primeira tranche dos três milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento do Estado para 2021, com o objetivo de ajudar as AHBV a enfrentar as dificuldades financeiras criadas pela pandemia".
O restante – 1,5 milhões de euros – serão pagos no mês de julho.
Na mesma nota à comunicação social o ministério de Eduardo Cabrita sustenta que "como transmitido à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) em dezembro passado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, os três milhões de euros serão distribuídos de acordo com a proporção do financiamento permanente atribuído a cada AHBV".
O Ministério da Administração Interna frisa reconhecer e valorizar "o papel insubstituível dos bombeiros voluntários portugueses, particularmente num período em que são permanentemente chamados a responder às ocorrências relacionadas com a pandemia".
"Esse empenhamento extraordinário tem contribuído para o agravamento da situação financeira das AHBV, pelas despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de proteção individual e pelos cortes sofridos nas receitas oriundas do transporte de doentes", pode ler-se na mesma nota.
Assim sendo, "no sentido de dar resposta a esta nova realidade, em 2020, o Governo transferiu para as AHBV cerca de dois milhões de euros do apoio excecional e temporário devido à pandemia".
A tutela assinala ainda que "para fazer face ao contexto da pandemia, o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros".
O Orçamento Suplementar, aprovado em julho, veio ainda estabelecer um plano de apoio de emergência para o financiamento imediato das AHBV no valor de cerca de sete milhões de euros.
Em 2020 foi, ainda, possível reforçar a capacidade de resposta das aos bombeiros de Portugal, nomeadamente com a, recente, "criação de equipas especializadas no âmbito da saúde, sendo os veículos disponibilizados pelos bombeiros pagos ao dia pela ANEPC para garantir a necessária disponibilidade permanente".
A terminar o ministério de Eduardo Cabrita sustenta que "o Orçamento do Estado para 2021 prevê um financiamento de 28,6 milhões de euros para as AHBV, ao qual acrescem os referidos três milhões de euros de apoio extraordinário no âmbito da doença COVID-19".

Sofia Ribeiro
10.01.2021 | 17h54