CONCENTRAÇÃO NACIONAL - TERREIRO DO PAÇO

Bombeiros rejeitam “pseudorreforma”

06/12/2018 16:03:42

e exigem respeito

Mais de três mil bombeiros e 800 viaturas, de todos os 18 distritos do continente e também das ilhas, em representação de 90 porcento de associações humanitárias estiveram no Terreiro do Paço, no passado dia 24 de novembro, para dizer não, ao que apelidam de “pseudorreforma” da proteção civil, naquela que foi primeira grande concentração de protesto na história dos bombeiros de Portugal. 

Sofia Ribeiro (texto)

Marques Valentim (fotos)

“Estamos aqui por vocês soldados da paz de todo o País, que arriscam todos os dias a vossa própria vida, na defesa da vida do outro homem vosso irmão e vão sempre sem regatear esforços, muitas vezes sem saberem se regressam. São assim os bombeiros, credores de todo o respeito, admiração e amizade dos portugueses. Então porque é que o Governo (…) nos está a humilhar a desrespeitar com a reforma da proteção civil que nos apresenta?”, palavras de Jaime Marta Soares a uma plateia de mais de três mil mulheres e homens de todos os pontos do País que, na manhã de 24 de novembro, pintaram de vermelho a emblemática praça do Terreiro do Paço, em Lisboa, ali mesmo junto ao ministério da Administração Interna, afinal o alvo de um protesto motivado por alterações legislativas no setor da proteção civil nas quais os bombeiros não se revêm, até por não atendem às já antigas reivindicações de operacionais e dirigentes associativos.

Foi do palanque instalado numa viatura de bombeiros que o presidente da confederação, pediu ao “governo que reflita sobre as reformas que apresentou aos bombeiros portugueses”.

“Nós podíamos estar aqui a reclamar por mais e melhores viaturas, que não temos, por mais e melhores equipamentos de proteção individual, que não temos, ou por muitas outras situações, mas não. Não viemos aqui pedir nada a ninguém. Mesmo zangados, ofendidos com o Governo, viemos aqui reafirmar, que nunca e em circunstância alguma deixaremos de estar nas frentes de batalha a defender a vida e os haveres de todos os portugueses, porque é por eles que estamos aqui”, sublinhou, clarificando que as reformas preconizadas pela confederação e em devido tempo apresentadas à tutela visam melhorar o equipamento, a preparação e a organização estratégica e operacional dos bombeiros que são os principais agentes de proteção civil, cumprindo uma missão de risco, na maioria dos casos, de forma voluntaria, mas sempre “competente e profissional”.

A Liga considera a nova lei orgânica da ANPC "completamente desajustada da realidade do país", que "interfere na autonomia" das associações humanitárias dos bombeiros, frisou o presidente da LBP.

Entre várias outras questões, a LBP crítica a criação de cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais 18 comandos distritais de operações e socorro.

Na base deste protesto estão os diplomas, aprovados na generalidade, em conselho de ministros, no 25 de outubro com especial enfoque na lei orgânica da futura Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil (ANEPC) que substituirá a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Segundo Jaime Marta Soares, as alterações assentam na secundarização da missão dos bombeiros que, afinal, garantem "95 por cento do socorro e 92 porcento do dispositivo no combate aos incêndios florestais" e que, assinala-se, o Governo e os seus vários protagonistas, reconhecem ser “o principal pilar” ou “coluna vertebral” do sistema de proteção civil.

"Que fizeram os bombeiros para merecer este desrespeito?”, questionou Jaime Marta Soares que, no Terreiro do Paço voltou a exigir o comando único, uma direção acional de bombeiros independente e com orçamento próprio, batendo-se, uma vez mais, pelos incentivos ao voluntariado, designadamente do cartão social do bombeiro.

Registe-se que na proposta entregue à tutela, nesta matéria a LBP defende um modelo que envolva o Estado, vários ministérios – Saúde Administração Interna, Trabalho e Segurança Social e Finanças – mas, também, as autarquias e os privados. Dos benefícios requeridos destacam-se a bonificação do tempo de serviço para efeito de pensões, a isenção de IRS nas compensações atribuídas pelas associações humanitárias aos bombeiros voluntários, a redução da idade de reforma, a redução dos rendimentos brutos para cálculo de IRS, isenção em 50 porcento na taxa de IMI e do IUC, e ainda prioridade no acesso a habitação social, bolsas de estudo para o ensino superior, entre muitos outros benefícios que o Estado reduziu a pouco mais que entradas gratuitas em espaços culturais.

Para o presidente da confederação, o atual primeiro-ministro é o autor de uma reforma encetada há 15 anos, quando era ministro da tutela, que apesar de todos os erros pretende terminar.

A concentração teve lugar um dia depois da LBP ter reunido com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para uma vez mais apresentar as propostas, os contributos para reforma da Proteção Civil. Desse encontro não saiu, até à data, "qualquer acordo, nem entendimento" embora o ministro e o secretário de Estado façam questão de, publicamente, de refutar todas as acusações de desrespeito ou desprestígio dos bombeiros voluntários, e, de alguma forma, não dar por encerrado o processo negocial.

“Pelos incentivos ao voluntariado”; “Juntos por Portugal e pelos portugueses”; "Por um comando autónomo”; ou “Força insubstituível", eram algumas das palavras de ordem inscritas em dezenas de cartazes que ajudavam a justificar a manifestação, que acabou como começou, sem qualquer incidente, não obstante o elevado número de viaturas que vindas de Norte e de Sul que invadiu a capital, tomando toda a área fronteira ao Tejo entre a Praça do Comércio e a estação ferroviária de Santa Apolónia.

Terminada esta jornada de luta, já com outras agendadas, os bombeiros deixam claro que não vão baixar os braços e “se for preciso voltam de novo a Lisboa ou a outro ponto do País”, para continuar a dar voz à indignação. Segundo o comandante Jaime Marta Soares “os soldados da paz e da vida não temem fazer a guerra” na salvaguarda dos seus direitos.

Registe-se que esta concentração foi aprazada em sede de conselho nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, que se realizou no dia 8 de novembro, incluída numa moção, aprovada por unanimidade e aclamação (ver num outro local), que prevê ainda outras ações de protesto, nomeadamente uma reunião geral de operacionais e dirigentes, agendada para o próximo dia 8, a partir das 10 horas no Centro Nacional de Exposições, em Santarém.

No rescaldo desta impressionante concentração, promovida pela Liga dos Bombeiros Portugueses,  demonstrativa de uma união sem precedentes, mas também da indignação generalizada, resultou do trabalho conjunto das federações que se empenharam a 100 porcento na expressividade deste protesto, mas, também, do empenho dos dirigentes federativos e associativos de Bragança a Faro, também dos Açores e da Madeira, do dinamismo dos comandos e da entrega dos milhares de bombeiros, de mulheres e de homens anónimos que tudo dão a Portugal e aos portugueses, sem nada pedirem em troca, que não um pouco mais de respeito, que segundo Jaime Marta Soares faltou aos governantes quando aprovaram a nova legislação. 

SINTRA

Bombeiros fora do DECIR

Bombeiros do concelho de Sintra anunciaram que não irão fazer parte do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) do próximo ano em discordância com as alterações legislativas previstas, nomeadamente na nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Com esta decisão, para já, os meios do distrito de Lisboa que habitualmente integram o DECIR sofrem uma redução de 20 por cento num total de 15 equipas.

Em conferência de imprensa os bombeiros de Sintra defenderam que, à semelhança da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), passe a existir um comando único e que deixem de estar dependentes da ANPC.

Por outro lado, as alterações administrativas que se preconizam, conforme referiu na conferência de imprensa o comandante dos Bombeiros de Algueirão Mem-Martins, Joaquim Leonardo, “vai mexer com a atual organização que os bombeiros têm, que é uma organização que já está implementada e funciona, estamos rotinados e, portanto, não faz sentido que o Governo mude tudo face ao que aconteceu em 2017 e não ouça sequer o principal agente da proteção civil que é responsável por 90 por cento das ações em proteção civil e socorro do País.”

Registe-se que na sequência da “declaração de Bragança” também dirigentes e elementos de comando de vários distritos, em protesto, ou se recusam a participar nas cerimónias presididas por elementos do Governo ou abandonam as sessões antes da intervenção destes governantes, como foi o caso em Mira de Aire ou em Soure. 

dúvida momentos ímpares que vivemos e que nos encheram de orgulho, não só pelo reconhecimento pleno da justeza das posições dos bombeiros portugueses, mas também pela exemplar conduta, dignidade e coesão que os bombeiros demonstraram ao país.”