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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

segunda-feira,

24/06/2019

16:22

CONSELHO NACIONAL

Suspensas medidas resultado das negociações

09/01/2019 17:22:23

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O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (CN/LBP) reunido em Pombal em 29 de dezembro último decidiu a remarcação do Congresso Nacional para 23 de março de 2019, previsto para 2 de fevereiro, para dar continuidade ao processo negocial do o Ministério da Administração Interna (MAI) em curso, e decidiu, também, até à conclusão final dessas negociações, suspender as medidas aprovadas no Conselho Nacional Extraordinário realizado em Santarém no passado dia 8 de dezembro.

Recorde-se que essas medidas previam a não passagem de dados operacionais aos comandos distritais da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), a ausência de representantes dos bombeiros em cerimónias onde estivessem presentes membros do Governo ou da ANPC e ainda a não participação em exercícios os simulacros promovidos pela ANPC.

O CN de Pombal, com mais de 95 por cento dos seus membros presentes, aprovou ainda o Plano de Atividades e Orçamento da LBP para 2019 e a Revisão Orçamental de 2018.

Não obstante a importância dada a esses documentos, que motivaram aceso debate, depois da sua aprovação, o CN passou a fazer o ponto de situação sobre as negociações com o MAI. Essa análise teve início com uma pormenorizada e fundamentada intervenção do presidente da LBP, comandante Jaime Soares, sobre o historial das mesmas e os seus resultados recentes.

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Na sequência disso, o Conselho Nacional considerou as alterações feitas na proposta apresentada pelo MAI sobre a Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) como uma janela de oportunidade que permite abertura a nova fase de negociações.

Sobre os restantes diplomas, nomeadamente, sobre o Cartão Social do Bombeiro, a bonificação de 25 por cento na contagem do tempo de serviço para efeito de reforma, o aumento salarial de 20 por cento no financiamento das equipas de intervenção permanente (EIP), o CN considerou positivo o ponto de situação, mas salientou haver ainda muito a fazer até à sua conclusão. Esses diplomas deverão ser desenvolvidos até 28 de fevereiro pelos grupos de trabalho a criar para o efeito.

O novo texto sobre a Lei Orgânica da ANEPC, à semelhança dos restantes temas, motivou muitas das intervenções dos conselheiros.

A nova versão da Lei Orgânica deverá estar concluída até ao próximo dia 30 de janeiro, conforme informou o presidente da confederação na sua intervenção.

O comandante Jaime Marta Soares deu nota das principais alterações já havidas na Lei, na sequência das negociações com a LBP. Assim, saiu do texto o termo superintendência e passou a coordenação. Também, conforme reivindicação da confederação, foi criada a Direção Nacional de Bombeiro, Autónoma e com Orçamento Próprio e o cargo de Diretor Nacional de Bombeiros passa a ser um quadro de 2.º grau de direção superior, nomeado pelo MAI, depois de audição da LBP e precedido de concurso realizado nos termos legais através da CRESAP.

CAUT70.JPGA nova Lei cria o Conselho Nacional de Bombeiros com competências próprias, outro aspeto importante e a ter em conta.

No âmbito da reorganização territorial prevista na Lei, os segundos comandantes sub-regionais são recrutados por procedimento concursal, no universo dos bombeiros com cinco anos de exercício em corpo de bombeiros. Nesse domínio, a LBP é ouvida na definição dos requisitos de recrutamento, quer para os comandantes regionais, quer para os segundos comandantes regionais.

No que toca às zonas operacionais, velha reivindicação dos bombeiros protagonizada pela LBP, estas serão definidas em articulação com os comandantes dos corpos de bombeiros e os segundos comandantes regionais.

No caso dos incentivos ao voluntariado, nomeadamente, incentivos fiscais, o CN foi informado que ficou decidida com o MAI a criação de um grupo de trabalho para o estudo dos incentivos fiscais com representantes, da LBP (dois), da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (dois), da Secretaria de Estado da Proteção Civil (dois), Secretaria de Estado da Segurança Social (dois), e elementos da ANPC (dois). Esse grupo deverá produzir resultados até 28 de fevereiro.

Ficou também decidido criar uma outra equipa de trabalho para tratar da regulamentação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) integrando representantes, da LBP, da Secretaria de Estado da Proteção Civil, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e um elemento da ANPC. Preside a estas reuniões o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves.

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Como ponto de partida, e na sequência das posições da LBP, o MAI aceitou aumentar em 20 por cento o salário dos elementos das EIP, dado que esse valor nunca foi alterado desde a criação das primeiras equipas.

Sobre esta matéria, não contestando a valia dos resultados alcançados pela confederação, alguns conselheiros defenderam ser necessária uma alteração ao financiamento das associações em moldes que permitam também rever a própria situação salarial dos restantes colaboradores das associações.

Houve ainda outras matérias afloradas pelo presidente da LBP, nomeadamente a necessidade de aclarar questões que podem e devem ser conseguidas em sede do Sistema de Gestão Operacional (SGO) e do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). E deu como exemplos: fixar no SGO quando é que o comandante operacional nacional (CONAC) e os comandantes regionais avocam o comando, ou enfatizar que o comando de operação de socorro (COS) representa todos os bombeiros em TO, quer em termos de comando, quer em termos institucionais.

1111.JPGForam ainda abordadas outras questões, nomeadamente, a criação dos oficiais de ligação, nomeados pela liga, e a criação da comissão paritária mista para avaliação de quartéis e viaturas, ferramenta fundamental defendida pela LBP para repor a influência dos bombeiros, entretanto perdida ou menorizada, na definição das regras e das prioridades de acesso a esses meios.

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