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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

quinta-feira,

25/04/2019

23:04

LEI ORGÃNICA DA ANEPC

Posição final da LBP depois do Conselho Nacional

05/02/2019 16:41:01


lei03.jpgA posição final da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) sobre a nova lei orgânica da designada Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil deverá ser assumida em próximo Conselho Nacional.

As conversações entre a LBP e o Governo têm-se desenrolado num clima de cordialidade que tem permitido assinalar uma aproximação de posições digna de nota. Nesse processo, porém, a confederação, não abdicando de um conjunto de princípios, têm-se pautado pela defesa sustentada das suas propostas admitindo-se que se esteja mais próximo de obter um acordo, parcial ou total, em função do desenvolvimento e do resultado das próximas reuniões.

Em 28 de Janeiro último a LBP divulgou às federações e órgãos sociais da confederação a proposta entregue ao Ministério da Administração Interna em 9 de janeiro passado tendo por base os contributos do Conselho Nacional acrescidos posteriormente de notas elaboradas pelas federações. Em simultâneo a LBP fez chegar aos mesmos destinatários a contraproposta apresentada pelo MAI em 25 de janeiro último.

Nessa altura, a LBP admitiu poder-se estar perante uma proposta caracterizada por alguns retrocessos relativamente à proposta que o MAI havia enviado no final de dezembro passado.

Na sequência da reunião havida no MAI em 30 de janeiro passado veio a verificar-se que o MAI estava disposto a corrigir a proposta e, para já, a retomar os contributos da LBP.

Entretanto, à hora do fecho desta edição, decorre na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais uma reunião do grupo trabalho para estudar os benefícios fiscais a criar no âmbito do Cartão Social do Bombeiro como incentivos ao voluntariado.

Esse grupo é constituído por representantes das Secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais, da Proteção Civil, da LBP, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

 

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