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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

segunda-feira,

10/12/2018

21:29

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Liga exige mais

07/12/2018 12:27:18


REBOR7.JPGA necessidade de dotar os bombeiros de equipamentos de proteção individual (EPI) tem sido um imperativo defendido pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) nas mais diversas circunstâncias e em particular junto do Governo. Esse processo iniciado anos atrás, contudo, sofreu paragens que têm suscitado alertas sucessivos para essa situação, conforme sublinha a confederação.

“Em primeiro lugar, não obstante os EPI facultados aos bombeiros, um para cada, a LBP, desde logo, reclamou que essa solução era insuficiente, defendendo como medida transitória a dotação de dois desses equipamentos, mas tendo sempre como horizonte definitivo três por elemento”  e nesse sentido a confederação defende “há muito” a necessidade de regras que determinem o tempo de uso de cada EPI, o quer permitiria  garantir a qualidade e a segurança e estabelecer os limites da sua utilização e assim “fundamentar tecnicamente a sua substituição e não que esta esteja sujeita a meras medidas avulso ou passível do livre arbítrio de quem for”.

Recorde-se que estará em curso um processo concursal para aquisição destes equipamentos lançado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), num valor que ronda os quatro milhões de euros, no âmbito de uma candidatura ao POSEUR, verba que, segundo a liga “corresponderá a um número de EPI muito inferior ao exigível”, até porque há muito que esta entidade aponta como valor de referência, para suprir necessidades reais “cerca de nove milhões de euros”.

“O balanço que fazemos de anteriores concursos para EPI realizados pela ANPC e pelas comunidades intermunicipais (CIM) é negativo, quer no tocante a qualidade dos equipamentos, quer à morosidade, ou até relativamente ao IVA aplicável (23 por cento nesses casos quando sendo uma Associação passará a 6 por cento)”, assinala a confederação numa circular enviada às associações e corpos de bombeiros.

“Aliás, só tem lógica que sejam as associações e corpos de bombeiros a promover os referidos concursos. No caso das IPSS, por exemplo, não há memória que seja o Estado a promover concursos para lençóis, cobertores ou outros equipamentos”, é defendido.

“É justo questionarmo-nos, então, sobre as razões de serem a ANPC ou as CIM a fazê-lo e não os próprios Bombeiros. Ou há alguma desconfiança nos bombeiros para tal?”, interroga a liga, para esclarecer que “quem faz os concursos para os outros agentes da proteção civil, seja GNR, PSP, INEM ou Forças Armadas senão os próprios”, defendendo que, também, “assim deve acontecer com os bombeiros”.

“Por isso, defendemos que sejam as próprias associações a realizar esses concursos com base nas verbas que lhes sejam atribuídas para tal. Não haverá dúvida que esta será a solução adequada. Solução, em termos de celeridade de procedimentos e até de ganhos, já que a menor taxa de IVA aplicada permitirá fazer mais investimento com base na mesma verba”, pode ler-se na mesma circular.

O documento termina clarificando que “em momento algum, o concurso para EPI que o Governo agora anunciou ou tantos outros que possam vir a acontecer, os Bombeiros irão abdicar dos princípios e dos valores que defendem e demonstram todos os dias em defesa e socorro dos portugueses. Esse domínio nunca poderá ser encarado ou instrumentalizado a troco seja do que for, nomeadamente, também dos EPI”.

 

 

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