PUB

Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

sábado,

18/11/2017

02:40

CONSELHO NACIONAL DA MÊDA

LBP defende Dispositivo Nacional de Proteção e Soc

04/04/2017 17:11:35


 292.jpg

O Conselho Nacional (CN) da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reunido nas instalações dos Bombeiros Voluntários da Meda, Guarda, aprovou por unanimidade e aclamação a moção, que abaixo reproduzimos, aprovou o Relatório de Atividades e Contas de 2016, aprovou a proposta de atribuição da Fénix de Honra à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Guimarães e aos Bombeiros Municipais da Lousã, e marcou o próximo Congresso Ordinário, eletivo, da LBP para 27, 28 e 29 de outubro próximos na cidade Fafe.

A moção votada por unanimidade resulta da análise e da aprovação do documento apresentado pelo Conselho Executivo de “Análise dos Bombeiros ao Dispositivo especial de Combate a Incêndios Florestais e consequentes propostas para 2017”.

O presidente da LBP, comandante Jaime Marta Soares, fez uma apresentação detalhada do documento sublinhando, entre vários aspetos, que torna “premente a melhoria do sistema com a criação de um Dispositivo Nacional de Proteção e Socorro (DNPS) que vise garantir sustentabilidade no âmbito da Directiva Operacional Nacional (DON) e da Directiva Financeira”.

Para tal fim “há que protocolar entre a LBP e a ANPC uma convenção/contratualização no sentido de garantir um dispositivo global que dê cobertura financeira às necessidades operacionais de 1 de janeiro a 31 de dezembro”.

No documento de análise ao DECIF 2016 e contributos para 2017 sublinha-se que “é reconhecido hoje que existem fatores, quer por força das alterações climatéricas, quer por necessidades emergentes da própria sociedade, que têm conduzido a existirem fogos florestais e outros incidentes ou acidentes climatéricos que exigem forte empenhamento operacional da parte dos bombeiros portugueses” e acresce que “hoje os acidentes e catástrofes são de enorme exigência a que urge dar respostas operacionais competentes e rápidas”.

Apontando para a necessidade do DNPS, o documento refere que “todas estas situações são uma consequência do mundo moderno destacando-se assim a necessidade de criar um dispositivo que dê sustentabilidade à operacionalidade pronta e permanente dos corpos de bombeiros, bem como garanta os apoios financeiros às entidades detentoras dos corpos de bombeiros”.

No tocante a outros aspetos do documento, refira-se a defesa de que as despesas efetuadas no âmbito do DECIF/DNPS devem ser ressarcidas mensalmente, o valor de compensação de ECIN/ELAC deve ser de 50 euros/dia, o valor do reembolso dos combustíveis deve ser de 100 por cento, contemplar um prazo de verificação das anomalias registadas em viaturas durante o DECIF/DNPS, atendendo a que, por vezes (muitas vezes), estas não são imediatamente detetáveis.

No domínio das viaturas, o documento conclui sobre “a importância em fazer-se um estudo urgente e rigoroso das necessidades de equipamentos e viaturas minimamente necessárias à operacionalidade dos corpos de bombeiros, através das comissões distritais de reequipamento, a constituírem-se conforme proposta da LBP”. 

 

MEDA2.JPG

Moção

 

A Liga dos Bombeiros Portugueses recolheu contributos das Federações, das Associações e Corpos de Bombeiros que permitiram congregar no documento designado “DECIF 2016 propostas para 2017” uma visão abrangente de todas as dinâmicas envolventes ao dispositivo especial de combate a incêndios florestais.

O documento em referência para além de identificar constrangimentos, não deixa de evidenciar aspetos positivos e acima de tudo propor um conjunto de medidas que permitirão uma participação cada vez mais efetiva de todos os agentes, com especial relevância para os Bombeiros Portugueses.

Cientes das suas responsabilidades nunca os Bombeiros Portugueses deixarão de exercer a sua missão com todo o profissionalismo e dedicação, contudo pretendem ser tratados e reconhecidos pela tutela à dimensão do serviço que prestam à sociedade.

O Conselho Nacional dos Bombeiros Portugueses, reunido na Mêda a 25 de março de 2017, analisou rigorosamente o documento DECIF 2016 propostas para 2017 como base orientadora das propostas a apresentar à tutela com vista à melhoria contínua do inestimável serviço prestado pelos Bombeiros aos cidadãos e ao País.

Assim, caso as linhas orientadoras e as propostas apresentadas no documento DECIF 2016 propostas para 2017 não venham a ser acolhidas os Bombeiros Portugueses decidiram:

1 – Afirmar ao País e ao Governo que mantemos toda a disponibilidade para instalação de um dispositivo especial de combate a incêndios florestais, enquanto instrumento considerado imprescindível ao socorro às populações;

2 – Manter as suas responsabilidades no cumprimento integral da sua missão dentro da sua área de atuação própria, no âmbito de um Dispositivo Nacional de Proteção e Socorro (DNPS);

3 – Disponibilizar para fora da área de atuação própria de cada um dos corpos de bombeiros, os meios devidamente protocolados no âmbito do referido no número anterior;

4 – Sendo solicitados meios em reforço para executar missões fora da área de atuação própria de cada corpo de bombeiros, os mesmos deverão ser contratualizados enquanto “Prestação complementar de serviço de socorro ao DECIF / DNPS”, cujos valores deverão ser acordados pela Liga dos Bombeiros Portugueses junto da tutela;

5 – Se as propostas apresentadas pela LBP não merecerem o devido enquadramento no DECIF 2017 por parte da ANPC os Bombeiros Portugueses assumirão as opções consentâneas com os seus direitos.


Mêda, 25 de março de 2017

 

Esta moção, depois de analisada e discutida, foi colocada à votação tendo sido aprovada por unanimidade e aclamação.

 

 

PUB