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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

segunda-feira,

17/02/2020

05:56

APOIO SOCIAL AOS BOMBEIROS

LBP acusa ministro de publicidade enganosa

16/01/2020 12:30:30

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considera que o ministro da Administração Interna fez "publicidade enganosa" ao ter afirmado na Assembleia da República que as associações dos bombeiros voluntários estão a fazer um levantamento dos apoios sociais aos seus operacionais.

O comandante Jaime Marta Soares justifica a sua reação com o facto do único levantamento ter sido feito há meses pela LBP, e que os números já foram comunicados à Secretaria de Estado da Administração Interna. Segundo as contas da LBP estarão abrangidas mais de seis mil crianças filhas de bombeiros.

O presidente da LBP afirmou ainda que a primeira reunião do grupo de trabalho (LBP/MAI/ANEPC) está marcada para o dia 23 de janeiro, “para calendarizar, priorizar e começar já a trabalhar naquilo que para a Liga é uma prioridade: o apoio de 50% às creches e infantários dos filhos dos bombeiros com uma idade até seis anos, que já devia estar a funcionar há quatro ou cinco meses”.

“É isso que existe, não existe mais nada. Não existe levantamento por parte das corporações. O levantamento que há e as negociações que há é entre a Liga e o Ministério, não é entre o Ministério e as associações”, reiterou. O dirigente explicou que “em maio do ano passado, foi aprovada uma portaria que apoiava em 50% as creches e os infantários até ao valor do salário mínimo nacional para os filhos dos bombeiros até aos seis anos e, com o acordo da Liga, haveria a partir daí a necessidade de regulamentar a forma e o modo como isso se iria processar e depois, a partir daí, transferir o valor para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros”.

Jaime Marta Soares disse que, na sequência dessa portaria, “a Liga, precavendo-se, fez um levantamento sobre o número de bombeiros com filhos até seis anos e responderam cerca de 80% (com a extrapolação dá cerca de 5300, com cerca de 6130 filhos).“Isto foi executado para fazer andar o processo que estava parado”, referiu, acrescentando que a Liga tem vindo a insistir com a Secretaria de Estado para começar a elaborar toda a organização da regulamentação”, não só sobre este tema disto, mas também da unificação da contagem de tempo de serviço para a reforma, entre outros.

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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje que as corporações dos bombeiros voluntários estão a fazer o levantamento dos beneficiários dos apoios sociais no âmbito do conjunto de incentivos ao voluntariado aprovado pelo anterior Governo.

“A avaliação de quem são os beneficiários concretos de algo que não havia, que era pagar 50% das creches, só pode ser feita pelas próprias corporações. Esse trabalho está a ser feito”, disse Eduardo Cabrita, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

O ministro foi questionado no parlamento pelo PSD e BE sobre os apoios sociais aos bombeiros voluntários, depois de o jornal Público ter hoje noticiado que o Governo ainda não pagou o apoio financeiro para a educação dos filhos até aos seis anos.

Esta é uma das medidas previstas no decreto-lei que entrou em vigor em maio e que atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, como apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.

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