PUB

Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

sexta-feira,

21/09/2018

04:55

NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

Atribuído meio milhão de euros pelo FPSB

06/09/2018 13:00:42

FPSB.jpg

No primeiro semestre do corrente ano, o Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB) atribuiu mais de meio milhão de euros a bombeiros e familiares. Esse valor foi distribuído durante esse período através de 4658 processamentos feitos a 1629 beneficiários, no cumprimento do novo regulamento do FPSB, aprovado no Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses realizado em 28 de janeiro de 2017 na Figueira da Foz, que entrou em vigor em 1 de agosto do mesmo ano.

Esses apoios dizem respeito a subsídios mensais ou trimestrais de estudo, alimentação, creche, vestuário, lar, funeral, amparo, recuperação funcional, medicamentos, e comparticipações, de emergência, de complemento compensatório de reforma, incluindo viúvas, solidariedade, invalidez, salarial, doenças crónicas, propinas e pensão de preço de sangue, entre outras.

Os 4658 processamentos feitos entre janeiro e junho últimos perfizeram exatamente 511.673,51 euros.

Nos últimos cinco anos, no mesmo âmbito, o FPSB (2013/2017) atribuiu 4,6 milhões de euros, detalhados no quadro que se anexa.

O FPSB foi criado, no âmbito da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), com o objetivo de promover e complementar a proteção social dos bombeiros e seus familiares prevista no Estatuto Social do Bombeiro, com base nos princípios gerais estabelecidos na Portaria do Ministério do Interior de 4 de junho de 1932, bem como na Portaria n.º 233/87 de 28 de março do Ministério da Administração Interna, com as alterações introduzidas pelo DL nº 241/2007, de 21 de junho, alterado pelo DL n.º 249/2012, de 21 de novembro.

mapa1.jpg

Em síntese, o FPSB promove o apoio social, a saúde, a concessão de regalias, subsídios e comparticipações aos familiares de bombeiros falecidos em serviço, aos bombeiros acidentados em serviço e seus familiares, aos bombeiros com fracos recursos económicos e seus familiares, aos bombeiros com doenças contraídas ou agravadas em serviço, a todos os bombeiros e familiares diretos que por infortúnio da vida atravessem uma situação sócio económica degradada.

A gestão do FPSB compete ao conselho executivo da LBP, nos termos do disposto no nº 2 do Artigo 45º daLei nº 30/2007 de 13 de agosto, coadjuvado por uma Comissão Social, cuja composição é aprovada em Conselho Nacional por proposta do conselho executivo.Nos casos específicos de acidentes em serviço, a intervenção do FPSB é de complementaridade às responsabilidades das companhias seguradoras, sendo a sua ação e intervenção, nestes e em todos os restantes casos, sempre orientada e pautada pelas disposições do seu Regulamento em vigor à data dos pedidos apresentados.

mapa2.jpg

Junto se reproduz em anexo um quadro que identifica os benefícios de que os bombeiros e familiares podem usufruir nos termos regulamentares.

Nos termos legais cabe à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a transferência anual das verbas necessárias à prossecução dos fins do FPSB verificando-se que, contudo, entre 2013 e 2017, os montantes atribuídos pela ANPC ficaram aquém das despesas suportadas pelo FPSB conforme quadro que se anexa. Esse saldo negativo de transferências saldou-se em, 13,55 por cento em 2013, 57,18 por cento em 2014, 42 por cento em 2015, 18,89 por cento em 2016 e 12,34 por cento em 2017.mapa3.jpg

PUB