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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

quinta-feira,

06/08/2020

08:50

Um PA exigente e um Orçamento transparente

27/12/2019 18:42:24

Quando iniciámos a elaboração do Plano de Atividades (PA) e Orçamento da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para o ano de 2020, desconhecíamos quais as verbas com que podemos contar para este ano, no que ao financiamento à Liga dos Bombeiros Portugueses respeita, mas também relativamente às Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB).

 Conforme fiz questão de referir na nota introdutória aos dois documentos, é do conhecimento de todos que o Orçamento de Referência para as AHB, previsto no Orçamento do Estado, continua a não ser cumprido atendendo a que o seu valor deveria, em 2019, ser de cerca de 30 milhões de euros. Por diversas vezes temos chamado a atenção do Governo para isso tendo em conta o acréscimo de missões e responsabilidades cometidas às AHB e a falta de investimento para que o possam cumprir. No entanto, a verba alocada no Orçamento de Estado para o ano de 2019, foi de cerca de 27 milhões, logo, contrariando as disposições acordadas com a LBP.

Essa situação reflete-se também na gestão da LBP, condicionando-a de forma grave. Recorde-se que, quer o Fundo de Proteção Social do Bombeiro, quer a LBP, recebem uma percentagem dessa verba e como tem sido por nós amplamente afirmado é insuficiente para o financiamento da nossa atividade administrativa e social.

Acresce ainda que o Fundo de Proteção Social do Bombeiro, e bem, terá a responsabilidade do pagamento dos encargos com os benefícios sociais das pensões de sangue, propinas, creches e infantários, bem como 50% dos encargos com o pagamento do tempo de serviço para a melhoria da pensão dos bombeiros, resultantes do DL n.º 64/2019. Porém, as verbas para tais encargos não estão ainda consignadas na Lei do Financiamento, pelo que a LBP tem vindo a reivindicar, e continuará a fazê-lo, para que o MAI resolva o problema da verba sem o qual a LBP não poderá pagar a parte correspondente aos Bombeiros.

Foi neste contexto, que o Conselho Executivo procedeu à elaboração do Plano de Atividades e respetivo Orçamento sabendo, quais são as dificuldades existentes, mas ciente também da necessidade de não baixar os braços e continuar a pugnar pelo cumprimento integral do seu programa, sufragado no Congresso de Fafe da LBP.

Trata-se, sem dúvida, de um PA exigente, que assenta em questões bem concretas, elaborado com detalhe e de forma sustentada por projetos bem identificados e com pistas claras para a sua elaboração e prossecução. E temos um Orçamento associado, igualmente detalhado, transparente e rigoroso.

O Plano de Atividades apresentado consagra no essencial, o que ainda não foi possível concretizar, sabendo-se de antemão que as 50 medidas aprovadas, o foram para um período de 4 anos, cumprindo este Conselho Executivo em 2020 o seu terceiro ano de mandato.

O Plano de Atividades e respetivo Orçamento são a previsão do que nos propomos fazer em 2020, e não o balanço do que foi feito. Apesar das vicissitudes e inerentes dificuldades, muitos dos objetivos já foram realizados, fruto e razão da força que nos anima para continuar a pugnar pela sua concretização.

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A nossa aposta neste Plano de Atividades e Orçamento, é o de tudo fazer, para apresentar soluções que vão ao encontro das reais e justas aspirações das Associações/Corpos de Bombeiros e outras entidades detentoras de Corpos de Bombeiros e de uma forma geral todos os Bombeiros Portugueses.

Vamos iniciar o ano com um novo Governo, esperançados no propósito de que as nossas propostas sejam aceites já que contribuem para uma melhoria do sistema que permita atingir o objetivo primeiro, que é, o de garantir a defesa de pessoas e bens, no âmbito do socorro confiado aos Bombeiros.

Foi nesse sentido e com a determinação e a convicção que nos movem que apresentámos o PA e o Orçamento para 2020 ao Conselho Nacional realizado em 23 de novembro último em Condeixa-a-Nova, e que mereceram da parte deste a respetiva aprovação.

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