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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

domingo,

30/04/2017

08:11

Importa cumprir a revisão estatutária

05/12/2016 15:37:20

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No recente Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, realizado em Serpa em 29 de Outubro, abordei a questão da Revisão Estatutária da nossa Confederação. Trata-se de uma das matérias que reputamos de fundamentais para a prossecução do programa que temos vindo a cumprir passo a passo. Nesta caso, refiro-me a uma meta para que, não só nos comprometemos em Congresso, como também consideramos a sua abordagem criteriosa e a sua conclusão da máxima importância para agilizar e consolidar a ação da Confederação.

O Conselho Executivo fez ao longo dos últimos tempos, uma profunda reflexão sobre as várias matérias à sua responsabilidade, tendo como base a análise e o conhecimento profundo das mesmas e a experiência alcançada ao longo dos dois mandatos e que naturalmente são corolário do sentimento comum e da prática corrente da gestão da Confederação.

Como sabem, foi criada a Comissão para a Revisão Estatutária, incluindo todos os Regulamentos. Lamentamos que até hoje não tenha chegado qualquer proposta ao Conselho Executivo, no sentido de se poder analisar o melhor caminho a prosseguir.

Face à importância da matéria em causa e a ausência de contributos, não obstante muitos referirem esta Revisão como fundamental, o Conselho Executivo deliberou iniciar a discussão que se impõe. Apesar da Comissão para a Revisão Estatutária estar constituída e cabendo a esta a responsabilidade de compilar as propostas de Revisão Estatutária, afim de serem submetidas ao Conselho Executivo, aquém por sua vez cumpre a preparação da proposta final a apresentar ao Congresso Nacional Extraordinário, para análise, discussão e votação a fim de valer como lei futura da nossa Confederação.

No sentido de dinamizar o debate e a análise que importa realizar em torno da revisão, o Conselho Executivo está a preparar um documento que deve ser cirúrgico e assente em seis temas fundamentais:


    1. Criação da Comissão Organizadora do Congresso – COC;
    2. Redução do número de Órgãos Sociais e respetivos membros;
    3. Criação de norma estatutária sobre a limitação de mandato (3 mandatos de 4 anos);
    4. Organização e Funcionamento do Conselho Nacional Operacional (CNO);
    5. Organização e Funcionamento do Conselho de Federações;
    6. Revisão dos Regulamentos: Fundo de Proteção Social do Bombeiros e Distinções Honorificas.


Em todo esse processo, entre outros aspectos relevantes, há que ter em atenção a necessidade de equilíbrios nacionais, que para nós são sagrados, e que devem configurar um princípio estatutário que não ponha em causa a representatividade de todas as regiões do país, assente nas 435 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, e também nas entidades públicas e privadas enquanto Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros.

Após uma análise cuidada entendemos que dadas também estas circunstâncias, o Congresso Extraordinário que estava previsto para o final deste ano terá que forçosamente ser realizado no final de Janeiro de 2017.

Assim, a LBP, através do seu Conselho Executivo propôs ao Conselho Nacional de Serpa a realização do Congresso Extraordinário para 28 de Janeiro de 2017, na cidade da Figueira da Foz tendo sido aprovada a proposta por unanimidade.

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