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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

quinta-feira,

22/11/2018

10:59

PALAVRAS HISTÓRICAS:

05/11/2018 12:40:45

OS BOMBEIROS PORTUGUESES E A CEE


 

Pesquisa/Texto: Luís Miguel Baptista

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Data de 12 de Junho de 1985 a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), cujo tratado foi solenemente firmado em cerimónia realizada no Mosteiro dos Jerónimos.

A integração do país no conjunto europeu abriu novas perspectivas de desenvolvimento, contagiando os vários quadrantes da sociedade portuguesa. E nesse contexto, os bombeiros portugueses não foram excepção. 

No ano seguinte, ainda a adesão à CEE dominava as atenções e balizava objectivos e estratégias do Estado e das organizações da sociedade civil, reuniu em Cascais, de 1 a 5 de Outubro, o XXVII Congresso Nacional dos Bombeiros Portugueses.

O assunto serviu de inspiração a João Manuel Ferreira, 2.º comandante dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, ao tempo presidente da Mesa dos Congressos, em mensagem de saudação aos congressistas.

Cremos bem que se trata das poucas reflexões sobre a necessária adequação dos bombeiros portugueses aos padrões da vida moderna, associando ao facto o significado da integração de Portugal na CEE. Por isso, neste apontamento da responsabilidade do Núcleo de História e Património Museológico da Liga dos Bombeiros Portugueses, recordamos parte da referida mensagem, quer como apontamento da história recente dos bombeiros portugueses, quer como sinal inequívoco da postura permanente e inconformada destes e dos seus representantes na procura de servir mais e melhor. Retenhamos, pois: 

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“Os desafios que nos são lançados por essa Europa, a nós Bombeiros de Portugal, Corpo vivo de uma Sociedade em cons¬tantes mutações, também nos atingiram.

É mesmo em meu entender, o GRANDE DESAFIO que nos vai mobilizar até aos fins deste século.

Serão os finais da década de 80 e a década deste final de século que irão marcar profundamente a nossa vivência como Bombeiros para lá do ano 2000.

Portugal e os Portugueses que procuram acertar o ‘passo’ com a Europa Comunitária. Na área dos Bombeiros quase nada, senão nada mesmo, ainda se fez.

Como serão os Bombeiros Portugueses capazes de, face à Europa Comunitária, manter este sistema que, inédito no Mundo, mantém o País em regime de quase voluntariado?

Direi pois que, este Congresso, terá de ser aquele que vai novamente e a partir dele, apontar para a Readaptação dos Bom¬beiros e sua Modernização.”

E, de facto, assim aconteceu.

Os congressistas, após ampla discussão, baseada numa análise rigorosa sobre a vida dos bombeiros portugueses, aprovaram um documento intitulado "Projecto de Viabilização Económico-Financeira das Associações de Bombeiros", da autoria de uma comissão específica criada no âmbito da Liga dos Bombeiros Portugueses, com o seguinte elenco:


COMISSÃO DE VIABILIZAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA


José Manuel Lourenço Baptista

Amílcar da Luz Costa

Comandante Aníbal Reis Luís

Comandante António Babo Pinto Ribeiro

Dr. Eugénio Augusto Hutra Machado

Horácio Bacelar de Brito

Eng.º José dos Santos de Jesus

Correspondendo a um novo pensamento, o aludido projecto, cujas principais linhas de rumo mantêm-se actuais e, como tal, inspiradoras de medidas defendidas no presente, incidia numa concepção sistémica da organização das associações de bombeiros, ao preconizar que a viabilização económico-financeira "tem de situar-se objectivamente nos recursos postos à sua disposição e também na capacidade de gestão e operacionalidade dos seus responsáveis".

Hist.3.jpgParalelamente, apontava para a criação de instrumentos e mecanismos legais, caso do "Estatuto Jurídico das Associações", de modo a serem instituídas novas fontes de financiamento, passando estas pela afectação do Orçamento Geral do Estado e dos orçamentos das autarquias, Imposto de Incêndios, verbas do Instituto Nacional de Seguros e do Totobola/Totoloto.

Refira-se ainda que o "Projecto de Viabilização Económico-Financeira das Associações de Bombeiros" despertou uma nova consciência em torno da racionalização das despesas, nomeadamente ao defender a necessidade de se normalizar e definir prioridades na dotação de viaturas e equipamentos, em conformidade com as características geográficas das áreas de intervenção dos corpos de bombeiros.



Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia

Site do NHPM da LBP:

www.lbpmemoria.wix.com/nucleomuseologico 


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