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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

segunda-feira,

10/12/2018

22:18

O Congresso do Estoril – 78

06/12/2018 15:18:36

e a força dos bombeiros portugueses



Pesquisa/Texto: Luís Miguel Baptista


O Estoril, um dos locais de excelência na história da LBP, no plano das grandes decisões, volta a figurar no roteiro dos congressos. Entre 3 e 8 de Setembro de 1978, realiza-se o XXIII Congresso Nacional dos Bombeiros Portugueses, o mais participado até à data. No Palácio dos Congressos, comparecem 700 congressistas e 5 mil participantes. A determinação em consolidar o processo de mudança em curso é grande. Os legítimos representantes dos bombeiros de Portugal dão, uma vez mais, prova inequívoca da sua força social.

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A reestruturação do Serviço de Incêndios tarda em ser concretizada. A saturação domina o estado de espírito dos congressistas. Entre várias deliberações, é constituída uma comissão permanente de 10 elementos, com mandato expresso pelo Congresso, investida de transmitir ao Presidente da República “a firme demonstração dos bombeiros portugueses de ver resolvido este problema que entendem prioritário e de adoptar para o efeito as soluções que julgarem mais convenientes”.

O conhecido jornalista Baptista-Bastos, ao reportar para o “Diário Popular”, de 6 de Outubro de 1978, os acontecimentos do Congresso, denuncia com, objectividade, factos marcantes da realidade dos bombeiros portugueses, num artigo intitulado “Os Soldados da Paz vão entrar em guerra”:

“(…) é urgente fazer uma revelação, que nos foi dada no decorrer dos apaixonantes debates: os cinemas e os teatros, no nosso país, são as únicas salas (ou imóveis) que têm inspecções periódicas regulamentadas. Mais: os bombeiros de Portugal são os únicos do Mundo que não são ouvidos, relativamente a problemas de segurança – em edifícios… e não só.”

Por contingências do passado, os bombeiros portugueses enquadram-se num depauperado cenário social, cuja complexidade em que se arrasta exige aturada reforma. O facto, revestido de interesse noticioso, impõe-se aos olhos do repórter, pelo que, valendo-se da sua função ética, dá voz ao descontentamento e apreensão dos congressistas:    

“(…) o leitor sabia que os bombeiros pagam a água que gastam? Não sabia? Pois fica a saber!

Quanto a seguros de pessoal e de material, os prémios são tão elevados que as direcções das associações humanitárias são coagidas (pelas ridículas verbas de que dispõem) a fazer inscrições pelos preços mais baixos. Assim, os municípios, que suportam parte desses encargos, seguravam cada bombeiro por… 200 contos! Em caso de morte ou invalidez, a família fica limitada àquele recebimento. No caso de seguros de material, como se trata de viaturas consideradas de grande e permanente grau de risco, as companhias só aceitam os registos mediante prémios excepcionalmente elevados e insuportáveis. Nestas circunstâncias, e como o Estado não participa (como devia) com nenhuma verba, as direcções das associações de bombeiros acabam por fazer seguros minimamente aceitáveis. Assim, em caso de acidente, a companhia seguradora não se compromete a pagar a totalidade do prejuízo, tendo as corporações de pagar o remanescente das indemnizações, cabendo a responsabilidade civil aos corpos directivos. Isto significa que, em caso de não cumprimento da lei, os dirigentes de qualquer corpo de voluntários estão sob ameaça de irem parar à cadeia!”

A coroar de êxito o esforço despendido nas manifestações de força verificadas durante o Congresso do Estoril, ainda em 1978, no dia 9 de Dezembro, é publicado o Decreto-Lei 388/78, que cria o Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros. Mas para surpresa de todos, o documento contraria os princípios acordados entre o Governo e a Liga, nomeadamente, o reconhecimento de que a actividade dos corpos de bombeiros não se restringe ao serviço de incêndios, de modo a tornar extensível o apoio do Governo a outras áreas do socorrismo. A polémica instala-se, pois as competências do referido Conselho pouco diferem das “formas ultrapassadas e caducas” do antigo CNSI. Os jornais noticiam que “diplomas falseados não servem os bombeiros voluntários” e, ainda, que “mãos misteriosas esvaziam de conteúdo um decreto-lei”. E esclarecem que “(…) alguém houve que retirou sistematicamente a principal frase e ideia por que se batem os bombeiros: - Outras formas de socorrismo (Serviços de Saúde, Socorros a Náufragos, Primeiros Socorros (…)”. Outros títulos alarmantes sucedem-se, à medida que a Confederação torna público, em conferência de imprensa, o seu descontentamento: “Atraiçoados por um decreto os Bombeiros reclamam justiça.”

A luta centra-se na publicação do texto inicial. Como medida de força tendente a dissuadir o Governo, é encarada a hipótese de convocação de uma greve. Sem perder de vista o sentido da responsabilidade, a LBP assegura que, numa eventual greve, a mesma não obedecerá a “lutas que possam prejudicar ou pôr em perigo a segurança dos cidadãos”.

A polémica estende-se à Assembleia da República. Deputados em representação das forças políticas com assento no parlamento debatem o assunto e apontam soluções para o problema criado. António Guterres e Jaime Gama, do Partido Socialista, João Manuel Ferreira e Ferreira Júnior, do Partido Social Democrata, Sousa Marques, do Partido Comunista Português (PCP) e José Luís Cristo, do Centro Democrático Social (CDS), sobem à tribuna do hemiciclo de S. Bento, em defesa dos interesses dos bombeiros portugueses. Pedem a ratificação do decreto-lei em discussão e que a nova versão do diploma contemple várias emendas, tais como, “criação do Serviço Nacional de Bombeiros, criação da Escola Nacional de Fogo, solução do problema do seguro de pessoas e viaturas, atribuição ao Conselho Coordenador do SNB de competência para homologar a constituição de corpos de bombeiros e equipará-lo aos conselhos administrativos dos organismos dotados de autonomia administrativa”. O assunto transita para uma comissão parlamentar que se encarrega do pedido de ratificação do Decreto-Lei 388/78, com o qual os bombeiros se sentem “traídos” pelo “Governo Nobre da Costa”. Em 25 de Janeiro de 1979, é proposta à Assembleia da República a criação do Serviço Nacional de Bombeiros, com capacidade técnica e competência tutelar para apoiar os corpos de bombeiros e coordenar, a nível do sector, as suas diversas actividades. Ao mesmo tempo, é votada, por unanimidade, a ratificação, na generalidade, do famigerado decreto. As intervenções de vários deputados, no período de debate da sessão parlamentar, merecem a atenção da imprensa, transcrevendo empolgantes excertos. Entre os intervenientes, destaca-se o nome de João Manuel Ferreira, que além de deputado se assume perante o parlamento como sendo também bombeiro. Segundo Comandante dos Bombeiros Voluntários do Bombarral e futuramente Presidente da Mesa dos Congressos da Liga, finaliza assim a sua intervenção:

“Parece que passados tão longos anos onde os bombeiros sempre prestaram socorrismo por várias formas, alguém quer que aos bombeiros, sejam só confiados os serviços de incêndio.

Quem se atreveu a tentar que o Povo Português, deixasse de poder receber dos seus bombeiros o socorrismo que desde sempre recebeu,

Quem quer tutelar, ou antes, quem quer amarrar os bombeiros de Portugal por forma a que eles para cumprirem a sua missão estejam fora da lei?

Queremos aqui afirmar, não somos, não estamos nem queremos estar contra ninguém, mas também exigimos que ninguém esteja contra nós.

Os bombeiros de Portugal não terão concerteza o povo que servem contra eles.

E se alguém há, que parece não compreender esta realidade então meus amigos não valerá a pena termos bombeiros. Mas porque sabemos que somos quase 30 000, que somos precisos e que o povo nos quer, aqui estamos nesta casa a trazer as nossa razões.

O 388/78 agora sujeito a ratificação e por três dos partidos aqui representados, mostra bem da razão que a nós bombeiros nos assiste.

O que entendemos é que o 388/78 deve ser ratificado com as emendas por nós preconizadas.”

img229.jpgAtentos às palavras dos deputados estão centenas de bombeiros, de diferentes pontos do país, distribuídos pelas galerias da Assembleia da República. Impressionados, jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social relatam que a assistência esteve “5 horas a pé firme para ouvir os parlamentares”, constituindo “um aspecto único na história daquele hemiciclo”. E acrescentam:

“Cremos que nunca uma tão grande representação de Bombeiros terá alguma vez pisado aquelas bancadas.”  

Ultrapassadas todas as vicissitudes, é finalmente aprovada, em votação final global, no dia 8 de Fevereiro de 1979, a ratificação do Decreto-Lei 388/78. A data passa a constar na história dos bombeiros portugueses como marco de consagração de legítimas aspirações, consubstanciadas na criação do SNB, integrado no Ministério da Administração Interna. O momento é novamente testemunhado por centenas de bombeiros, que depois da aprovação da ratificação, erguem e prestam continência à Assembleia da República. Tal manifestação deve-se ao Comandante José Brás, dos Bombeiros Voluntários de Almada, que, das galerias, contrariando as normas da Assembleia, lança um grito de homenagem aos deputados que permitiram atingir o desiderato: “Bombeiros de Portugal, sentido!”

Com a reacção compreensiva da classe política restabelece-se a normalidade nas relações institucionais. Um novo ânimo instala-se nas estruturas dos bombeiros portugueses, sob o signo da esperança de um futuro melhor. Em todo o país, domina uma só opinião: 

“A recente criação do Serviço Nacional de Bombeiros e as gloriosas jornadas que nos levaram à Assembleia da República aquando da discussão e aprovação das propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 388/78, foram sem dúvida momentos ímpares que vivemos e que nos encheram de orgulho, não só pelo reconhecimento pleno da justeza das posições dos bombeiros portugueses, mas também pela exemplar conduta, dignidade e coesão que os bombeiros demonstraram ao país.” 


Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia

Site do NHPM da LBP:

www.lbpmemoria.wix.com/nucleomuseologico


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