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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

domingo,

15/09/2019

06:44

Do início do apoio social aos Bombeiros

11/01/2019 16:42:11


Pesquisa/Texto: Luís Miguel Baptista

Fotos: Arquivo LBP/NHPM

 

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Uma das razões que, em 1930, inspiram a fundação da Liga refere-se à imperiosa necessidade de dispensar apoio de carácter mutualista aos bombeiros acidentados, bem como aos seus familiares directos, no caso de morte contraída em serviço. Não existem quaisquer benefícios para o efeito, num tempo em que a instalada mística do “Herói Bombeiro” suscita maior probabilidade de ocorrência de acidentes, pela escassa ou nula contemplação de cuidados de protecção individual, no teatro de operações.

Os primeiros estatutos da Confederação estabelecem, no capítulo VII, artigo 45.º, que “é autorizada a LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES a constituir uma caixa de previdência com o fim de dar assistência moral e financeira aos bombeiros que se inutilizem em serviço e ainda às viúvas e órfãos dos bombeiros sinistrados”. 

Em 1933, é criado o Cofre da Previdência dos Bombeiros Portugueses. Para responder às necessidades e perante um “diminuto capital”, o Presidente da Liga, Tenente França Borges, apela às 200 associações de bombeiros existentes no país para que promovam uma festa tipo festival, a favor do referido Cofre. O objectivo é atingir os 100 mil escudos de capital, bastando para isso que cada associação consiga totalizar uma média de quinhentos escudos. A determinação é grande, pelo que o mesmo apelo se estende aos jornais da província. Numa “correspondência formidável”, publicam-se artigos de sensibilização das populações para a concessão de apoios. 

A criação da LBP marca, efectivamente, a diferença, num domínio de enorme carência e de graves incidências sociais:

“Antes da existência da Liga dos Bombeiros Portugueses não havia qualquer auxílio aos que eram vítimas da sua dedicação pelas vidas e haveres dos nossos semelhantes. Os pobres bombeiros encontravam-se abandonados, entregues às consequências dos desastres sem protecção, sem carinhos, numa palavra, sem qualquer espécie de assistência que não fosse a problemática piedade dos que tinham dó e pena.”

A título de exemplo do apoio dispensado, logo nos primeiros anos de existência, a Liga, ao solicitar à Direcção Geral de Assistência para que acolha, num dos seus estabelecimentos, um menor de 7 anos, filho de um bombeiro morto em serviço, obtém o devido deferimento.  

Não menos significativo torna-se o gesto benemérito do jornal “O Século”, que, a dado momento, concede a verba necessária para satisfazer as despesas relacionadas com o funeral de um ex-bombeiro.

Impulsionados pelo desejo de alargarem, cada vez mais, a acção social da LBP, os seus dirigentes desenvolvem esforços no sentido de instituir a Caixa de Previdência, embora alegados aspectos de ordem legal impossibilitem a sua concretização. Para suprir as dificuldades, é instituído, em definitivo, um fundo de socorro a bombeiros sinistrados e a viúvas e órfãos dos mesmos.   

044.jpg25.jpgO fundo, sempre insuficiente, mas aumentado com diferentes receitas, encontra-se cativo em conta especialmente aberta para o fim em vista, na Caixa Geral de Depósitos.

A frequente ocorrência de acidentes e os problemas daí resultantes, obrigam a Confederação a estruturar-se ao nível normativo, a fim de, ponderada cada necessidade de auxílio, poder agir com total justiça. Assim se vê justificada a aprovação do projecto de regulamentação de subsídios a bombeiros, viúvas e órfãos, em 24 de Maio de 1937.

A realidade dos corpos de bombeiros aponta para um grupo praticamente homogéneo, de elementos inseridos nas classes mais desfavorecidas, para quem o emprego, embora deficitário, representa o único meio de subsistência. As condições de vida, à semelhança de grande parte da população portuguesa, são preocupantes, realidade que os governantes procuram escamotear. Em caso de acidente que incapacite o chefe de família, aumenta o fatalismo. Da parte do Estado não existe uma efectiva política de segurança social. Em alternativa, estimula a caridade, mas a mesma não se compadece com o cenário dramático em que uma larga percentagem da sociedade se vê inserida. Os acidentes ao serviço da causa pública, envolvendo bombeiros, sucedem-se. Para que cada um não fique entregue à sua própria desgraça, a Liga manifesta os seus “sentimentos benemerentes”, amenizando, financeiramente, problemas de manifesta precariedade económica e social, na falta de recursos provenientes da actividade profissional ou das seguradoras. Embora dispondo de parcos recursos, procura, na medida do possível, fazer-se lembrada, ao invés das instâncias governativas, cujo reconhecimento pela acção dos bombeiros se vê limitado a elogios, proferidos em inconsequentes discursos.

Entrevistado pelo “Jornal de Notícias”, em 25 de Novembro de 1938, o Secretário Geral da LBP, Comandante Arthur Morgado, revela ao país a acção prosseguida, no domínio da assistência:

“A Liga tem distribuído alguns milhares de escudos, em subsídios, pelos bombeiros temporariamente inutilizados para o trabalho, quando no exercício da sua nobre missão, subsídios que têm também sido concedidos a viúvas e órfãos de bombeiros falecidos em serviço. Só por isto se tornava útil a existência da nossa Federação.”

33.jpg24.jpgPese embora a boa vontade da Confederação, a concessão de subsídios tem a dado momento de ser sujeita a alteração, por escassez de recursos. A disponibilidade financeira já não comporta o volume de subsídios a atribuir. Sem qualquer tipo de apoio exterior, cabe à própria Liga tornear a situação, sem contudo, muito afectar a continuidade da sua acção. Reunido em 4 de Dezembro de 1939, o CAT decide alterar as disposições regulamentares para concessão de subsídios a bombeiros, viúvas e órfãos, em obediência a novos critérios, baseando-se na fixação de percentagens, calculadas a partir de salários auferidos e, ainda, de importâncias provenientes de seguros.

Quatro anos mais tarde, em 1943, num artigo de sua autoria, publicado no Boletim da LBP, o Comandante Arthur Morgado, na qualidade de Secretário Geral, dá conta do movimento realizado, de valores bastante significativos, reportados ao custo de vida da época:

“A par da sua acção humanitária, acresce a sua obra beneficente que, em dez anos contados, se evidenciou com numerosos subsídios a viúvas, órfãos de bombeiros falecidos e a bombeiros impedidos de trabalhar por motivo de acidentes, numa conta marcada de 15.000$00, incluindo 5. 600$00 para quatro viúvas e 1.300$00 para dois órfãos, e interessando Bombeiros Voluntários e Municipais.”

Menos bem sucedida é a tentativa de fundação de um asilo destinado aos filhos dos bombeiros portugueses, cujos trabalhos não passam do plano teórico, ao nível da discussão do lançamento das suas bases, no Congresso de Portalegre, em 1938. Sai completamente gorada uma iniciativa defendida pelo Comandante Álvaro Valente, sustentado em argumentação de extrema humanidade:

“Ainda não há muitos dias que a morte traiçoeira arrebatou deste mundo quatro desventurados camaradas da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira, deixando na orfandade umas poucas criancinhas cujo futuro ficou entregue aos caprichos da sorte. Para que elas e outras não maldigam um dia, mais tarde, a hora em que seus pais se fizeram bombeiros para perderem a vida a favor de uma sociedade egoísta e as colocarem na triste situação do acaso, é preciso, é absolutamente indispensável que o façamos.”

093a.jpgA acção da Liga, no domínio da assistência, prossegue, ininterruptamente, embora com menos incidência, sobretudo, a partir do momento em que legislação aplicável ao sector obriga as câmaras municipais a assumirem o seguro de acidentes pessoais a todos os elementos dos corpos de bombeiros voluntários. Mesmo assim sendo, a Confederação, empenhada na dignificação do bombeiro, mantém cativa uma verba para efeitos de auxílio mútuo. Com o fim de aumentar a sua disponibilidade, promove, em 4 de Maio de 1952, na sede da Rua Barata Salgueiro, um sorteio de seis automóveis atribuídos como prémios da emissão de 500 mil rifas, cuja receita reverte a favor do Fundo de Auxílio a Bombeiros Inválidos e para o Fundo de Socorro Social. A propósito, o Presidente da Mesa dos Congressos, Comandante José Dias Ferreira, regista, anos mais tarde, que a iniciativa “não teve um desastre financeiro porque a dedicação e o trabalho exausto dos dirigentes da Liga conseguiram levar a bom fim a empresa a que se arriscaram”. Refere ainda o Relatório do CAT, referente ao biénio 1951-1952, que “conseguiu-se obter um resultado lisonjeiro”.

 

Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia

Site do NHPM da LBP:

www.lbpmemoria.wix.com/nucleomuseologico

 

 

 

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