AS MEDALHAS DA LIGA

05/02/2019 16:56:30

Honra ao Mérito!

Pesquisa/ Texto: Luís Miguel Baptista

A concessão de condecorações, desde sempre associada à acção do bombeiro, enquanto prémio pela sua dedicação e coragem, ocupa a LBP logo nos seus primeiros anos de existência.

Para os fundadores da Liga, assumidos como sendo intérpretes das mais nobres tradições dos bombeiros portugueses, as condecorações constituem venerados símbolos de afirmação do valor e mérito do movimento que representam. Esta mentalidade subsiste durante vários anos, com enorme carga, junto da classe dirigente, patenteada nas mais variadas manifestações públicas, cujo ambiente solene em que decorrem se presta à ostentação de grande número de medalhas, impostas no peito de garbosos bombeiros, que se apresentam vistosamente fardados.

A primeira proposta tendente à criação de distinções honoríficas reporta-se a 1932. Nesse ano, os dirigentes da Confederação submetem ao III Congresso, realizado na Covilhã, uma proposta de medalha, aceite pelos congressistas e, posteriormente, submetida à apreciação do Governo. A medalha da LBP vê-se aprovada pela Portaria n.º 7476, de 26 de Novembro de 1932, do Ministério do Interior, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, de 30 de Novembro do mesmo ano. Duas modalidades são previstas na sua concessão: medalha “Comemorativa”, em bronze, e medalha “De Reconhecimento”, em ouro. A primeira destina-se “a todos os congressistas sem distinção de categoria e aos componentes de delegações e piquetes que tenham assistido a qualquer Congresso ou tomado parte nas paradas realizadas por essas ocasiões”, enquanto a segunda procura contemplar “instituições e indivíduos a quem o Congresso, em sessão plenária, julgue dignos de tal distinção”.

À medida que a acção da Liga se vai tornando cada vez mais influente na vida das associações e corpos de bombeiros do país, o CAT resolve que todas as organizações nela filiadas passem a usar, nos respectivos estandartes, um distintivo próprio. A resolução, tomada em 2 de Setembro de 1935, consta de “laço de fita branca «Moiré», tendo nela assente e centralizada em todo o comprimento, a fita da medalha da Liga”. As normas criadas para o efeito acrescentam que “o laço é feito analogamente aos laços das Ordens portuguesas” e, ainda, que “as extremidades da fita terminam por uma franja de oiro”.

Em 1943, ano de novas disposições regulamentares de distinções honoríficas, os bombeiros portugueses vivem em plena fase de revitalização do voluntariado. A circunstância motiva a adopção de procedimentos que estimulem e garantam o espírito de doação de todos quantos engrossam as fileiras do vulgarmente designado “exército da paz”.

O reconhecimento manifestado aos elementos dos corpos de bombeiros e a personalidades a eles afectas parece ser escasso, comparativamente com a relevância dos actos de solidariedade praticados a “Bem da Humanidade”.

Atenta ao pulsar da actividade interna dos corpos de bombeiros e à valorização destes no contexto social, a LBP passa a distinguir a assiduidade, a dedicação, o comportamento e o valor dos serviços prestados, nomeadamente, o salvamento de pessoas e animais e a participação noutras ocorrências em condições de extrema adversidade. Além de premiar o mérito de quem se arrisca a dar a vida pela vida, torna-o ainda extensível a outras demonstrações de generosidade que incidam directamente na beneficiação da causa dos bombeiros. Assim se vê explicada a criação das medalhas de ouro, prata e cobre, ostentando três, duas e uma estrela, respectivamente, regulamentadas em 29 de Março de 1943.

Ao longo de vários anos, bombeiros, dirigentes, beneméritos, governantes e entidades estrangeiras, com quem a Confederação mantém relações no plano da sua representação internacional, são objecto de distinção honorífica. Cada reconhecimento é concedido criteriosamente para que a justeza e o significado das medalhas obedeçam à maior dignidade e não incorram no erro da banalidade.

A prestação de serviços ao país, com demonstração de qualidades morais e cívicas, caso do cumprimento de serviço militar nas províncias ultramarinas, por elementos simultaneamente bombeiros, entretanto mobilizados para a guerra colonial, merece, a partir de 1964, a atenção da Liga. Por proposta do CAT, remetida ao XVI Congresso, reunido em Évora, todos os elementos naquela situação passam a ser condecorados com a medalha de prata, duas estrelas, cuja disposição prevê:

“(…) galardoar as Corporações e indivíduos que tivessem prestado valiosos serviços, dignos de especial atenção e que tivessem contribuído notavelmente para o bom nome e prestígio da classe.”

Com a reestruturação da LBP, operada na segunda metade da década de 70, também as “Disposições Regulamentares relativas à criação e concessão de Distinções Honoríficas” sofrem alteração. A partir de 15 de Janeiro de 1977, por aprovação da Assembleia de Delegados reunida na mesma data, entra em vigor um novo Regulamento de Condecorações, que procura ser mais abrangente no tipo de situações merecedoras de distinção, ao contrário de alguma subjectividade e desactualização de critério reveladas pelas disposições anteriores.

Site do NHPM da LBP: