LBP
Plano de atividades e Orçamento aprovados
25/11/2019 10:46:33
O Plano de Atividades e o Orçamento da Liga dos Bombeiros
Portugueses (LBP) para 2020 foram aprovados, neste sábado, dia 23, em conselho
nacional realizado em Condeixa a Nova.
Jaime Marta Soares, em declarações aos jornalistas, deu
conta de propostas “bem estruturadas e fundamentadas" que permitiram que
os documentos estratégicos fossem "aprovados por 99,9%, só com um voto
contra”.
O presidente da confederação congratulou-se com este consenso alegando que todas as questões que são apresentadas “ao Governo, ao poder
central e ao poder local têm uma força muito grande, porque têm a unanimidade
dos bombeiros portugueses”.
Jaime Marta Soares disse ainda que o conjunto de propostas sufragado
pelos conselheiros nacionais traduzem a determinação em corrigir erros do
passado e respostas céleres e adequadas para antigas reivindicações.
Na génese do trabalho desenvolvido pelo conselho executivo
da LBP está a reforma há muito tempo exigida para o setor desde logo com um financiamento das
associações humanitárias que garanta a sustentabilidade dos corpos de
bombeiros, para que possam responder, com prontidão e meios, às solicitações em
matéria de socorro das populações, que são muitas, distintas e crescentes.
Os bombeiros portugueses apenas “querem ser ressarcidos pelo
serviço que prestam” que não se cinge ao combate a incêndios florestais e que
mesmo nesta matéria, como é sabido, existem sempre atrasos nos pagamentos.
Marta Soares lembrou ainda, a título de exemplo, que 85% da atividade do Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM) é realizada pelos bombeiros, mas com
prejuízos defendendo uma reavaliação do montante pago trimestralmente bem como
das taxas de saída, de consumíveis e de oxigénio, a que acrescentou, ainda, a
manutenção das viaturas.
“O Orçamento de Referência para as Associações Humanitárias
de Bombeiros não está a ser cumprido, atendendo a que o seu valor deveria, em
2019, ser de cerca de 30 milhões de euros. No entanto, a verba alocada no
Orçamento do Estado para o ano de 2019, foi de cerca de 27 milhões, valor que
condiciona o financiamento da LBP", alerta a confederação, na nota
introdutória do plano de atividades, na qual é salientado, também, que o Fundo
de Proteção Social do Bombeiro terá “a responsabilidade do pagamento dos
encargos com os benefícios sociais das pensões de sangue, propinas, creches e infantários,
bem como 50% dos encargos com o pagamento do tempo de serviço para a melhoria
da pensão dos bombeiros”, pelo que caberá ao Ministro da Administração Interna
(MAI) assegurar o financiamento, que permita dar aos bombeiros o que é da mais
elementar justiça e que consubstancia um importante incentivo ao voluntariado.
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