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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

domingo,

30/04/2017

08:10

JUNTAS DE FREGUESIAS COM UNIDADES DE PROTEÇÃO CIVI

LBP lembra cautelas e caldos de galinha

04/04/2017 12:53:45

As juntas de freguesias vão poder criar unidades locais de proteção civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) não deixa de realçar o papel e o apoio dos autarcas no âmbito da prevenção ou no combate aos incêndios mas lembra que “cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”. No seu entender não está em causa o papel inestimável dos autarcas locais mas os termos em que a sua prestação passará a decorrer efetivamente. Para a LBP o novo modelo poderá ter vantagens mas também poderá potenciar novos riscos, que devem ser acautelados.

Os promotores das unidades locais de proteção civil apontam-lhes responsabilidades nas áreas da sensibilização e da informação à população local e ainda o apoio à gestão de ocorrências, como incêndios, no âmbito da transferência de competências para as autarquias definidas pelo Governo.

À partida, as unidades locais de proteção civil podem ser constituídas por iniciativa de cada junta de freguesia após parecer favorável da comissão municipal de proteção civil.

A descentralização de competências no âmbito da proteção civil inclui também os planos municipais de emergência, que deixam de ser aprovados pela Comissão Nacional de Proteção Civil e passam a ser aprovados pela respetiva assembleia municipal, após parecer vinculativo da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

No âmbito da mesma descentralização, poderão ser criados centros de coordenação operacional municipal, tal como existem a nível distritais e nacional.

Cada centro municipal, que será dirigido pelo coordenador municipal de operações e socorro, deverá definir as medidas preventivas e de resposta operacional quando existem os estados de alerta especial de nível amarelo ou superior.

Os serviços municipais de proteção civil, de quem os centros dependem, passam a ter competências de prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, de planeamento e apoio às operações, de logística e comunicações e de sensibilização e informação pública.

Os concelhos com mais do que um corpo de bombeiros vão também poder criar salas de operações e gestão de emergência, que funcionam como uma “sala de comunicações e de despacho de meios dos corpos de bombeiros”, além de espaço de reunião do centro de coordenação operacional municipal.

Outra das competências a transferir para as câmaras municipais e juntas de freguesia é a vigilância das florestas através da constituição de equipas.

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