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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

quinta-feira,

29/10/2020

01:38

Um equívoco histórico

03/09/2020 18:15:37

Trata-se de um equívoco histórico por cuja correção a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) não tem deixado de lutar. Trata-se de muitas vezes, de lutar contra o confundir, misturar ou baralhar, até intencionalmente, o caráter voluntário com a eventual gratuitidade ou custo económico reduzido da missão dos bombeiros. A verdade é que tudo na vida tem um custo e se os bombeiros já são voluntários não é justo nem lícito que sejam eles também a arcar com os custos inevitáveis associados à sua atividade, sejam consumíveis, equipamentos, viaturas, infraestruturas e outras.

Preferencial ou tendencionalmente gratuito ou mais barato não é, não pode ser sinónimo nem quer dizer exatamente gratuito. Mas a questão é que é comum confundirem-se as coisas. Inclusive, por esse fato, por vezes, tende até a desvalorizar-se a qualidade e a competência técnica dos bombeiros voluntários, confundindo com possível amadorismo ou mero voluntarismo só devido ao fato de não ser cobrado ou sê-lo por baixo valor.

Quando mais uma vez, e têm sido muitas, a LBP volta à carga com a necessidade de corrigir ou alterar a lei do financiamento das associações é porque tem a consciência de que os apoios por aí canalizados ficam sistematicamente aquém das necessidades reais, até porque é decidido tantas vezes com atraso relativamente à realidade ou à partida abaixo do computo feito.

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                                                                          Lusa

As contas são fáceis de fazer. É só saber quanto recebem e quanto despendem as associações para cumprir diariamente a sua missão. No final, por norma, fica a faltar, fica um défice crónico que já nem o fundo de tesouraria que muitas vezes disfarçava agora pode esconder.

Este é o argumento principal da LBP, não o único, para provar que, na realidade, as associações são os principais investidores na proteção civil em Portugal e que esse papel não tem sido devida e justamente reconhecido através do ressarcimento dos valores que gastam e vão adiantando na sua atividade e que acabam por nunca receber na totalidade.

Todo o ato tem um custo associado. No caso dos bombeiros também. Todos sabemos, à partida, quanto custa cada um dos vários tipos de intervenção, seja pré-hospitalar, incêndio rural, florestal, urbano ou industrial ou socorro rodoviário. Isto para não falar de outros custos associados tantas vezes ocorridos de avarias nos equipamentos, perdas ou danos noutros que nunca são devidamente repostos.

Um Estado dito parceiro, mas à face da lei tutela, influencia, direi mesmo inquina, o relacionamento e acaba por determinar aquilo que não é determinável unilateralmente, como acontece, e decide sempre, mesmo que pomposamente se diga que os bombeiros foram ouvidos, sem que se conheçam de fato as razões aduzidas por estes, quando se criam leis reguladoras para o setor.

Nos Estados Unidos da América profundos, de que habitualmente não se fala e que se identifica com a ruralidade daquele continente, encontrei uma vez um corpo de bombeiros integralmente voluntário que apenas fazia emergência pré-hospitalar. Mesmo nesse destino, longínquo dos grandes centros, possuíam um conjunto significativo de ambulâncias de socorro, inclusive o último grito do melhor que se carroçava então no seu país nesse domínio.

Na primeira visita que lhes fiz fiquei chocado ao entrar na célula sanitária e verificar que em local apropriado se encontrava um terminal bancário. Parecia ser, à primeira vista um contrassenso, ou seja, tratar-se de uma instituição voluntária e a par não dar tréguas à cobrança dos seus serviços. O meu espanto foi indisfarçável, razão pela qual a resposta veio pronta e simples. Explicaram-me que, por serem voluntários não recebiam individualmente pela sua missão, mas que esta tinha um custo associado muito concreto, seja pelo trabalho executado, seja pelo dispêndio em oxigénio, medicamentos e outros consumíveis, que tinham que legitimamente cobrar. Até porque, explicaram-me, todos os investimentos já realizados ou previstos naquilo que víamos, instalações, equipamentos, consumíveis e viaturas, dependiam exclusivamente do resultado da cobrança pelos serviços prestados.

Trata-se naturalmente de uma cultura diferente das nossa, assente em regras e pressupostos também diferentes. Mas também não deixa de ter algumas analogias com a nossa realidade ou com a clareza que tendo faltado em Portugal no passado, na destrinça entre voluntariado e recursos associados ao socorro, leva a que hoje continuemos a lutar por um financiamento justo e real das atividades das associações de bombeiros em prol das populações.

Ao longo do tempo, como é sabido, as associações não ficaram de braços caídos. Muitas vezes desenvolveram e ainda desenvolvem atividades cuja finalidade é obter receitas para investir no socorro. Essa situação, com o passar do tempo, de complementar e supletiva, contudo, passou praticamente a obrigatória em face da falência do cumprimento da totalidade das responsabilidades do Estado para com os bombeiros, que a LBP tem denunciado teimosa e frequentemente.

Nos tempos recentes as associações têm contado com as autarquias na correção de injustiças passadas e presentes do próprio Estado. E, caso a situação venha a evoluir para uma parceria Estado/autarquias/associações o cerne da questão estará sempre, não só no modelo e termos do financiamento, mas, em particular, nos valores a praticar. De uma vez por todas, conforme defende a LBP, não podemos continuar assentes em boas intenções, mas mal traduzidas no concreto dos números e das contas a assumir e a pagar por conta das missões executadas.

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